Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 IS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS C IRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO . NAO HA COMO VALORAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA, PORQUE SE TRATA DE CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA. DESSE MODO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (CULPABILIDADE DESF AVORAVEL ACRESCIMO DE 09 (NOVE) MESES A PENA)

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AS ARROLADAS PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU AL REFERIDA CIRCUNSTANCIA PERMANECERA NEUTRA. OS MOTIVOS E CONSEQ UENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. OS MOTIVOS, CI RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS PROPRIOS DO TIPO PEN AL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 GO 65, INCISO III, ALINEA ""D"" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS D EIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). AUSENTES OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUS AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINIT IVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 PLICADA AO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICI TO PENAL, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFO RME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 O EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS) , TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q UE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (PINTOR), FIXO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). TENDO EM VISTA QUE O DELITO NAO ULTRAPASSOU A ESFERA DA TENTATIVA, E CONSIDERANDO O C AMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IOVALDO JOSE DE OLIVEIRA, FOI ESTABELECIDA UMA SANCAO PENAL DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, DE MODO QUE O PRAZO P RESCRICIONAL, PARA ELES, TRANSCORRE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME P RECEITUA O ARTIGO 109, INCISO IV, DO ESTATUTO REPRESSIVO. IN CASU , VERIFICO QUE, ENTRE A DATA DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM 26/06 /2009 (FL. 164), QUE E CAUSA INTERRUPTIVA DO

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), ALEM DE QUE POSSUI CONDENACAO, SEM TRANSITO EM JULGADO, PELA SUPOSTA PRATICA DE OUTRO CRIME DE NATU REZA PATRIMONIAL, O QUE LEVA A CRER QUE NAO TERA CONDICOES DE ARC AR COM O PAGAMENTO DA MULTA PORVENTURA ESTABELECIDA, SEM SACRIFIC IO DO SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO, MEDIANTE

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NDENAR ADEMAR MARTINS DA COSTA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO S ARTIGOS 217-A, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILE IRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PE NA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA L EGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. QUANT O A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSU

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 CIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PE NA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. REC ONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO EMP REGO DE ARMA, PREVISTA 1, DO ARTIGO 155 DO CO