Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Normativa do TRT da 23ª Região, fica vossa senhoria intimado a devolver os presentes autos, que estão com carga vencida desde 16/03/2017, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. PROCESSO: 00974.2009.066.23.00-6 AUTOR: Valdomiro de Oliveira RÉU: Emilton Bairros Barboza RÉU: João Pedro Guerino Barboza (Cirlene Guerino Barboza) RÉU: Transmontano Transporte Rodoviário de Ca

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 613 Portanto, tendo a 2ª Reclamada sido indicada na petição inicial trabalho, motivada por ato de parte autoridade municipal, estadual como componente do Grupo Econômico ao qual pertence a 1ª, se ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que beneficiando de sua mão de obra, e ante ao adimplemento dos impossibilite a continuação da atividade, prevalec

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MARA SOUZA GALIANO 1173 reconhecido o vínculo empregatício e o inadimplemento das verbas rescisórias, rejeito a preliminar. MÉRITO ALVARÁS PARA SAQUE FGTS E HABILITAÇÃO SEGURO- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA DESEMPREGO Ratifico a decisão id fbf8c36 que determinou a expedição de alvará judicial sa

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 SENTENÇA 1097 aos pleitos correspondentes. Foi recebida a contestação e documentos da Ré, concedendo-se RELATÓRIO prazo para o Reclamante manifestar-se, o fazendo (id. d1a733d). MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado, por intermédio Sem mais provas foi encerrada a instrução processual. de advogado (ID. 29fe055) ajuizou Reclamação Trabalhista em face Razões

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 401 Afirma o reclamante que sofreu danos morais, eis que a primeira na instrução normativa RFB n. 1127, de 7 de fevereiro de 2011, reclamada não efetuou o pagamento integral das verbas que estabelece a adoção de tabela progressiva para este rescisórias, além de não quitar a verba relativa à participação nos pagamento. resultados e ainda e não integrou à remu

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 6597 unidades habitacionais, que são custeadas de forma subvencionada direito a reclamante à multa de 40% do FGTS. Por fim, aduz que o pelos futuros proprietários, que obtém os recursos em instituições reclamante pleiteia verbas já quitadas, em patente litigância de má- financeiras conveniadas. fé. Conforme se observa da legislação em comento e dos contrato

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1941 Isso porque a referida Lei atribuiu à CEF a criação e o R$2.000,00, autorizada a dedução do adiantamento, atualizáveis na gerenciamento do programa social "Minha casa minha vida", forma da OJ n.198 da SDI-I do C.TST. cabendo a esse banco público "criar um fundo financeiro privado com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos Ante a declaraç�

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2188 rescisórios. prosseguimento da execução, em face de inadimplemento De início, analisando o teor dos documentos id´s ad3e741, f6f5378 voluntário (art. 883 da CLT). e 1fda6f2, constato que o último dia laborado foi 28.07.2015. Nada a ser deferido, nesse aspecto. A 1ª ré confessa a ausência de pagamento das verbas oriundas da DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE re

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 5000628-28.2019.4.03.6139 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RECORRIDO: LAETE SANDRA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: MARLI RIBEIRO BUENO - SP305065-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O recurso comporta provimento. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra LAETE SANDRA DE ARAÚJO COLLECTA pelo cometimento do crime descrito no artigo 171,§3º, do Código Penal Conforme narra a denúncia, a a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aprovados, mormente aqueles classificados dentro do número de vagas disponibilizadas no certame.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para o fim de suspender os efeitos de decisão proferida pela Exmª. Ministra Corregedora Nacional de Justiça, nos autos o Procedimento de Controle Administrativo - PCA 000297597.2015.2.00.0000, possibilitando a realização da sessão de escolha das serventias ofertadas no IV Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serviços Nota