Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1115 habilitar no respectivo benefício por culpa da primeira reclamada, relação com o autor. Alega que não possui contrato com a primeira desde já fixo indenização substitutiva no valor do benefício, reclamada para construção de empreendimentos mobiliários em considerando o patamar salarial da reclamante (80% do valor, Miranda do Norte/MA, e que os contratos

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40535 unitário de R$ 2,80, dada a incontrovérsia quanto a tais dados, provido. (Processo: RR - 670-53.2013.5.08.0125 Data de cabendo ao reclamante o custeio da parcela correspondente a 6% Julgamento: 10/08/2016, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, de seu salário base, na forma do disposto no art. 9º do Decreto 1ª Turma, Data de Públicação: DEJT 15/08/2016)

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 1714 Arrendamento Residencial - PAR, com o objetivo de atender à cabendo a esse banco público 'criar um fundo financeiro privado necessidade de moradia da população de baixa renda, atribuindo à com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos Caixa Econômica Federal a operacionalização do Programa, haveres financeiros e imobiliários destinados ao P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 5395 E no caso assiste razão em parte ao embargante quanto à alegação de existência de vício na decisão embargada, muito embora tenha sido proferida de acordo com os fatos e provas existentes nos autos. Não assiste razão ao réu quanto à alegação de obscuridade pela falta de ausência de comprovação de nexo causal e falta de prova pericial, posto que para o d

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7825 terceiro, férias, aviso prévio. Ademais a Reclamada não atendeu as Em se tratando da relação jurídica de emprego, é imprescindível a normas convencionais (Convenções Coletivas de Trabalho conjugação dos aspectos fáticos: pessoalidade do prestador de –documento anexo) não honrando com os compromissos ali serviços, trabalho não eventual, onerosidade da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aprovados, mormente aqueles classificados dentro do número de vagas disponibilizadas no certame.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para o fim de suspender os efeitos de decisão proferida pela Exmª. Ministra Corregedora Nacional de Justiça, nos autos o Procedimento de Controle Administrativo - PCA 000297597.2015.2.00.0000, possibilitando a realização da sessão de escolha das serventias ofertadas no IV Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serviços Nota

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

21/07/2015 foi paga no valor exato da prestação, sem qualquer acréscimo. Assim, não resta configurada a existência de prova inequívoca. Ademais, não há a existência do perigo na demora da prestação jurisdicional, caracterizado pela possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida seja concedida somente ao final. A qualquer momento o juízo poderá emitir ordem de retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, pouco importand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 426 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária ao autor, ora agravante.Recorre este, sustentando, em síntese, que não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Pugna pelo deferi

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1743 vínculo previdenciário é relação jurídica diversa com ente público diverso, o INSS. Sendo portando relações jurídicas diversas e partes diversas, não pode a aposentadoria voluntária do Regime Geral destituir a relação jurídica entre a autora e a municipalidade. Além disso, o pagamento de aposentadoria não corre às expensas da municipalidade, mas de ente público diverso. Assim, não h

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

colhidos do registro civil, como certidão de casamento, de nascimento de filhos, assentos de óbito, documentos pessoais onde conste a qualificação profissional de rurícola, dentre outros. Os documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural podem ter sido emitidos em nome do interessado, de familiares ou de terceiros, o que se justifica pela dificuldade encontrada pelos trabalhadores do campo para provar o efetivo desempenho de sua atividade. Em se tratando de documentos