Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 3250 sua cláusula 6ª, relativamente à parcela PLR Caixa – Social, o Parágrafo Sétimo – O empregado desligado até a data do crédito seguinte: da antecipação ou admitido a partir de 1º/09/2020 receberá o valor “CLÁUSULA 6ª – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO da PLR/2020, em parcela única, até 31 de março de 2021. A Participação nos Lucros ou Resultados d

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1385 microssistema processual coletivo. 5.5. Assim é que, nas demandas Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – coletivas, a decisão proferida pode produzir efeitos erga omnes ou CCE; e limitador de 3 (três) remunerações-base (RB)." ultra partes , a depender do interesse meta individual lesado. 5.6. Afirma que “De acordo com o art. 5º da Lei

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 3924 da autonomia negocial coletiva (art. 7º, XXVI, da Constituição da separadamente. Desse modo, suposta majoração daquela em razão República). de minoração desta deve ser tida como benefício concedido por Dito de outra forma: os indicadores poderiam, em tese, obstar a mera liberalidade do empregador, não se prestando a comprovar a concessão da PLR Social.

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 3710 PLR CAIXA - Social, equivalente a 4% do lucro líquido, apurado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS no exercício de 2020, distribuídos de forma linear, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR proporcionalmente aos dias trabalhados em 2020, para todos os DA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 7º, XXVI E 173, §1º, II, DA CF/88 E 2º, empregados, conforme regras estabelecidas neste A

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 3712 "Com efeito, o Acordo Coletivo de Trabalho em comento não pode entendo que, embora seja certo que o pagamento da PLR também ser interpretado simplesmente pelo que nele se contém em primeiro estivesse vinculado ao desempenho de indicadores da empresa e plano, mas, sobretudo, pelos atos administrativos que, editados pelo em programas de Governo, e não ao desempenho

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 3923 "Examina-se. Ajustado e nos termos da exceção autorizada pela SEST com A cláusula 6ª do ACT 2020/2021 assim dispõe: relação ao percentual de dividendos previsto na Resolução n.º 010, "CLÁUSULA 6ª - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO de 30/05/1995, do Conselho de Coordenação e Controle das A participação nos Lucros ou Resultados da CAIXA, com Empresas Estat

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 561 em setembro/2014, acrescido do valor fixo de R$ 1.837,99 (um mil, proporcionalmente aos dias trabalhados no ano de 2015, para todos oitocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), limitado os empregados conforme dispõe a cláusula 3ª e seus parágrafos, e ao valor de 9.859,93 (nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais vinculada ao desempenho da CAIX

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 2963 estabelecendo regras para o pagamento da citada vantagem o Acórdão no RO 00879-2013-019-10-00-2, firmou compreensão no financeira no exercício apontado pela recorrente (fls. 342 e ss.). sentido de não ser possível elastecer o conceito de "salário" como sendo o de "remuneração" para fins de cálculo da vantagem em Aludida norma preconiza, entre outros parâmetr

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 283 · Rubrica 231 - PLR CAIXA" a) PLR Regra FENABAN, constituída pelas seguintes parcelas: Parcela Regra Básica, correspondente a 90% do salário reajustado Os ACTs dos anos de 2014 e 2015, Cláusula 4ª dispõem: em setembro/2015,acrescido do valor fixo de R$ 2.021,79 (dois mil, vinte e um reais e setenta e nove centavos), limitado ao valor de 10.845,92 (dez mil, oitocen

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 570 demais contribuições previdenciárias e fiscais. "CLÁUSULA 4ª - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 3.36.1.2 A PLR é paga nas seguintes rubricas: A Participação nos Lucros ou Resultados da Caixa, com periodicidade anual, referente ao ano 2015 será composta de: · Rubrica 230 - PLR FENABAN; a) PLR Regra FENABAN, constituída pelas seguintes parcelas: · Rubrica 231 - PLR