Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1026 3.675,98 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e Parágrafo Terceiro - A CAIXA garantirá até 1 (uma) Remuneração- oito centavos). Base a todos os empregados ainda que a soma da PLR FENABAN b) PLR Adicional CAIXA, equivalente a 4% do lucro líquido apurado e PLR CAIXA Social não atinja este teto, limitando-se o somatório no exercício de 2014,

Diário Oficial ● 07/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

SUPLEMENTO Belém, Sexta-feira, 07 de janeiro de 2022 ANO CXXXI DA IOE 131º DA REPÚBLICA Nº 34.823 221 Páginas EXECUTIVO . .. GABINETE DO GOVERNADOR . LEI Nº 9.494, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, com reflexos para o período 2022-2023. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, com reflexos para o período 2022-2023, em confo

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1957 "Cláusula 4ª - Valor e forma de pagamento Observe-se que, na Cláusula 10 (fls. 353) , convencionou-se que, A Participação nos Lucros ou Resultados da CAIXA, com para o PLR de 2017, citada vantagem também será apurada tendo periodicidade anual, referente ao ano de 2015, será composta de: por base a remuneração do empregado. a) PLR Regra FENABAN, constituí

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 344 de: 100%, evitando-se a compensação de resultados entre indicadores (...) distintos. Assim, para o cálculo do percentual médio do atingimento b) PLR CAIXA - Social, equivalente a 4% do lucro líquido, apurado de metas, o resultado de cada umadas metas deve situar-se entre no exercício de 2020, distribuídos de forma linear, 0% e 100%.' proporcionalmente aos di

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 4085 O direito perseguido atinge indistintamente todos os empregados da ao que fora adotado pela CEF”. reclamada que receberam a PLR referente ao ano base 2020. A Pois bem. O acordo coletivo de trabalho de 2020/2021 prevê (f. lesão é, pois, de origem comum, tratando-se de direito individual 714/719): homogêneo, o que possibilita a atuação do sindicato profission

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 4090 coletivo representante da categoria. Não há, pois, falar em (f. 208): inadequação da via eleita. “Mister salientar que o ACT que rege a PLR CAIXA – Social 2020 Rejeito. não expressa em seu teor todas as regras, critérios, indicadores, em INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIREITO INDIVIDUAL especial a tabela de gradação (índices diferentes de 4%, tabela à

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 286 gratificação de função e deve ser considerado quando do (https://spbancarios.com.br/sites/default/files/cct/arquivo/act- cálculo da incorporação de gratificação. plr-caixa-contraf-2018e2019.pdf), observa-se que o referido O caráter variável do CTVA, efetivamente, não retira do mundo ACT contempla as seguintes disposições quanto à PLR: jurídico o fato

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1326 últimos 5 anos que antecederam à supressão, cujos cálculos sentido de não ser possível elastecer o conceito de 'salário' como deverão observar as normas internas da Reclamada (item 3.6.1 sendo o de 'remuneração' para fins de cálculo da vantagem em da MN RH 151, fl. 322pdf), parcelas vencidas e vincendas até a referência, sendo, assim, inviáveis os ref

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 3942 Na petição inicial, o Sindicato Autor postulou diferenças de PLR periodicidade anual, referente ao exercício de 2020, será composta Social para os substituídos da categoria, sob a alegação de que a de: Ré "descumpriu a alínea "b" da cláusula 6ª do ACT 2020/2021, ao [...] apurar a PLR Social em 3% sobre o lucro líquido, ao invés de 4%, a b) PLR CAIXA

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2327 - Parcela Regra Básica, correspondente a 90% do salário individual de R$ 4.711,52 (quatro mil, setecentos e onze reais e reajustado em setembro/2014, acrescido do valor fixo de R$ cinquenta e dois centavos). 1.837,99 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e b) PLR CAIXA - Social, equivalente a 4% do lucro líquido nove centavos), limitados a valor de R