Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1648 Baratella - - Selma Edith da Silva Picoli - Vistos. Fls. 218/222: Manifeste-se a ré no prazo de 10 (dez) dias sobre a questão da remissão/anistia do crédito tributário. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIO BARATELLA (OAB 429037/SP) Processo 1002081-71.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4605 243 pretendidos, a fim de satisfazer os requisitos supra. No mesmo prazo, caso o valor da causa ultrapasse o teto de 60 (sessenta) salários mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/2009, deverá informar se abre mão do excedente ou se pretendem receber o valor integral. Após, pelo mesmo prazo, intime-se o requerido para manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 34 anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.No mesmo sentido:”LICENCIAMENTO. Liminar. Bloqueio de veículo para garantia da execução fiscal, a fim de impedir transferência sem autorização do Juízo. Constrição judicial que não dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1825 - Matéria que não se insere no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil Aplicação do artigo 932, III do mesmo diploma legal - Recurso não conhecido.” (Agravo de Instrumento 2082878-21.2018.8.26.0000; Relator: Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4672 307 Processo 0802892-96.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar Reqte: Paulo Cesar Fernandes Xavier ADV: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS) Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o r. Despacho: Esta Juíza Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 43 parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1172 apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que este se encontrar no instante em que houver a efetiva comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior.” Rejeitam-se as prelimi

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016 Juíza de Direito: Yeda Maria Morales Sanchez Diretora de Secretaria: Juliana Oliveira Albuquerque Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2016.15.1.000034-6 - Procedimento Comum - A: HELIANE ANTUNES SAMPAIO. Adv(s).: DF029443 - JACKS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3476 alegada somente em embargos de declaração, uma vez que, após a publicação da LF 11.280/2006, tornou-se possível o seu reconhecimento, de ofício, mesmo que a ação verse sobre direitos patrimoniais As ações de cobrança relativas à sobre-estadia de contêiner (“demurrage”) estão sujeitas à pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1253 a agravante, em síntese, que ante a falta de diretrizes legais para continuidade dos programas (Minha Casa Minha Vida), deixou de receber toda a sua remuneração como agente financeiro; que o recolhimento das custas no importe de R$ 16.400,00 e demais despesas é deveras oneroso e impactará duramente em seu equilíbrio finan