Caderno único ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de maio de 2015 fiscalização. Pugna, por fim, a condenação dos requeridos ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 8.588,50, R$ 20.993,57 a título de danos materiais e, em emenda, indenização por danos morais em R$ 12.000,00. Em contestação, o Distrito Federal alega que não ocorreu nexo de causalidade ou culpa por omissão do Estado, para fim de responsabilização da parte, e pugna pela improcedência dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2957 182 Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SERVIDORA ESTADUAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO RESPECTIVO SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA DA AUTORA, ALÉM DO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS [] PORTARIA N.º 450/2008 DA SEGESP QUE CONSTATOU O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 529 causas de pedir constantes da inicial, observando-se, em passo seguinte, a defesa apresentada pela parte acionada. COMPETÊNCIA AÇÃO INDENIZATÓRIA FUMO DEPENDÊNCIA TRATAMENTO. Ante as balizas objetivas do conflito de interesses, a direcionarem a indagação técnico - pericial, surge complexidade a afastar a competência do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 361 matérias relacionadas a concursos públicos devem ser apreciadas e julgadas pelo Juízo Comum. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 27176128.2016.8.09.0000, Rel. DES. NEY TELES DE PAULA, 1A SECAO CIVEL, julgado em 15/02/2017, DJe 2215 de 21/02/2017).

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2002 106 CÍVEIS. A excludente da competência dos juizados especiais - complexidade da controvérsia (artigo 98 da Constituição Federal) - há de ser sopesada em face das causas de pedir constantes da inicial, observando-se, em passo seguinte, a defesa apresentada pela parte acionada. COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FUMO - DEPE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1992 156 Insalubridade - AUTOR: Edson Valente Costa Neto - DECISÃOTrata-se de ação ordinária oposta por EDSON VALENTE COSTA NETO, em face do Município de Maceió, que tem por objeto a implantação de adicional de insalubridade.Primeiramente verifico que o autor possui o cargo de merendeiro, e está lotado na ESCOLA DE ENSINO FUN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2010 135 proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.[]Art . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Traba

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas." O Código Civil, por sua vez, define a capacidade civil das pessoas naturais, nos seguintes termos: "Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 parte requerida para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Sábado, 05 de Março de 2016 15:52:15. Nº 0713826-13.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARMENCI GONCALVES COSTA FELIZ. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Caderno único ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de maio de 2015 ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENEIDE ROSA FILGUEIRA CABRAL RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Banco de Brasília BRB, Id.398763, e documentos juntados, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2015 17:20:16. CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA Juiz de Direito