Caderno único ● 25/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Brasília

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2585 Processo nº:0537014-21.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:Igor Ramos Santos (...) É o relatório. Conforme se pode perceber, é visivel no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tud

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2109 162 nos quais é procedida toda a formalidade necessária à aquisição, efetivando-se o necessário registro em nome do comprador. 3. É absolutamente inverossímil, tratando-se de evidente retórica defensiva, a tese de que aquele que procura adquirir uma arma de fogo no “mercado negro” das feiras livres desconhece a origem ilícita do equipamento. É impossível a comercializ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 224 268.01.2011.000723-0/000000-000 - nº ordem 96/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - R. C. S. D. S. E OUTROS X R. C. S. D. S. - Fls. 63 - VISTA OBRIGATÓRIA ao requerente para manifestação sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 61. - ADV LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI OAB/SP 274

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 481 de intimação do patrono constituído, por ausência de dados suficientes à sua localização, ou se esse for intimado e deixar transcorrer em branco o prazo para defesa, oficie-se à OAB para que indique advogado dativo para o réu que fica desde já nomeado e deverá ser intimado para tal finalidade. 03. Ap

Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. O Supremo Tribunal Federal alterou recentemente o entendimento anterior, para concluir pela inaplicabilidade do princípio da insignificância ao criminoso contumaz, entendimento também adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Primeira Turma deste Tribunal. No caso em tela, não há indicação de reiteração criminosa. 8. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional F

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 4/ Página 1616 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIATÃ ________________________________________ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000470-97.2015.8.05.0193 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIATÃ AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO CAETANO DO SUL / SP Advogado(s): INVESTIGADO: DESCONHECIDO Advogado(s): DECISÃO I - RELATÓRIO 1. Trata-se d

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1253 Tenoné, Belém-PA. Grau de Escolaridade: Ensino Fundamental Completo Profissão: Auxiliar de Logística Carteira Profissional: SI, Título Eleitoral: SIM (Belém) Dados Familiares: Possui 03 filhos Já foi processado(a) ou preso(a) alguma vez? Não. Não responde a outros processos criminais. Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o(a) agent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3827 95 realmente desabonadoras, eis que a casa é asilo inviolável protegida constitucionalmente (art. 5º, XI, da CF), não resta dúvida que autorizada está a exasperação da pena-base. COM O PARECER - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2584 Réu:Carlos Alberto Santana dos Santos (...) É o relatório. Conforme se pode perceber, é visivel no caso dos autos a ausência de prova de autoria e a inconsistência de prova existente para se chegar na pronuncia, tudo conspirando, realmente, em direção ao disposto no artigo 414 do CPP, que assim se encerra: “Não se convencendo da materialidade do fato ou da