Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 (FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCULPIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURI DICO PROCESSUAL PENAL. EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXIST ENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O AUTOR (ART. 312, SEG. PARTE, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS CO MMISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DA PRISAO PRE-CAUTELAR EM PREVENTIVA COMPULSANDO, DETIDAMENTE O O PUSCULO OBJURGADO EXTRAIO COMO IMPOSSIVEL O RESTABELECIMENTO DO I US LIBERTATIS DO(S) AUTUADO(S) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALCANTAR A, VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL DO(S) MESMO(S), POR ORA, E ME DIDA IMPRESCINDIVEL. A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTOR IA E, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITOS NO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 (FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCULPIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURI DICO PROCESSUAL PENAL. EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXIST ENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O AUTOR (ART. 312, SEG. PARTE, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS CO MMISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 MM. JUIZA: DA HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE CONSTAM DOS AUTO S AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO F LAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTA MAG ISTRADA, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILI

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO . EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DA CONVERSAO DA PRISAO PRE-CAUTELAR EM PREVENTI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N40392-93 2018 809 0011 (201800403920 ) APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 06 DE ABRIL DE 2018 PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES PROMOTOR DE JUSTICA: MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIO R DEFENSOR: CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES, OAB/GO N46 763 I NICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 3) APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 0 8 DE AGOSTO DE 2017 PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: ANA CLAUDIA VELO SO MAGALHAES PROMOTOR DE JUSTICA: MONICA FACHINELLI DA SILVA DEFE NSOR: JOAO CANDIDO GONCALVES, OAB/GO N14.947 (NOMEADO) INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBR IGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FORE

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 IFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL DO(S) MESMO(S), POR ORA, E MEDIDA I MPRESCINDIVEL. A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTORIA E, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE L HE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. 04.PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DELIC TI (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PE

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 GRESSAO DE REGIME A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOI S REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIME IRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM S EXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMP ORTAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENO TA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AGEM DA POLICIA MILITAR. ANALISANDO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRAN TE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORACAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COM A OITIVA DO CONDUTOR DAS TESTEMU NHAS E DO CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO P OR TODOS (FLS. RETRO). FORAM ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIO NAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRI