79 resultados encontrados para prova de exist - data: 22/07/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 CIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE R EVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBME TIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 SUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO CARCERARI A AS FLS. 39 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDO S RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A V ISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDU CANDO LIBANO DE ARAUJO DIAS, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMP RIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 IDEZ E BOA VONTADE AS INTIMAçõES DAS AUTORIDADES JUDICIáRIAS E PO LICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E CóPIA DO TERMO DE AU DIêNCIA DE ADVERTêNCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - N ãO PORTAR ARMAS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR L OCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTE COS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : PROCESSO N201101684911. C O N C L U S A O AOS 24 DIAS DO MES DE M ARCO DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DI REITO DA 9 VARA CRIMINAL. _______________________ ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2015. MARCELO FLEUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DIDA EXCEPCIONAL E EXTREMA, DEVENDO O MAGISTRADO AQUILATAR A NECE SSIDADE DE SUA ADOCAO OU PERMANENCIA, DE ACORDO COM AS NORMAS PRE VISTAS NO ARTIGO 312, DO CPP, DESDE QUE PRESENTE A PROVA DE EXIST ENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EM ANALISE MINU CIOSA DO CASO EM TESTILHA, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE TEVE A PR ISAO PREVENTIVA DECRETADA NO DIA 06 DE AGOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E C OPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERE S; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 A FLS. 14/15 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI D E EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGR ESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO D ENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 RIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE AP ARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXIST ENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA SE R FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSSIM, O SENTENC IADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS P REVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARC A SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER C OMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENT O DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE N ATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DE NTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDAC AO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO