Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DISPOE: A DECI SAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART IGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFI CANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PR OCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HA BEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINIS

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 STENCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA EDITADA SOB INVOCACAO DOS PRESSUPOS TOS DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENA L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. OR

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENT E O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SER VIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O M INISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DE

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NATUREZA GRAVE, NAO SENDO POSSIVEL ACATAR O PEDIDO DA DEFESA. TR ANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECI ALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, E M FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULP

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA DECISAO... .: ORDEM DENEGADA, A UNANIMIDADE. PARTES.....: IMPETRANTE : ANIBA L PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE : O MESMO REF. LEG...: CPP-41 ART 366 ART 312. REF. DOUT..: DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE ITALMAN ALVES DE OLIVEIRA, A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONF ORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 R CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MER O DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM D E PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO PODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA DECISAO... .: ORDEM DENEGADA, A UNANIMIDADE. PARTES.....: IMPETRANTE : ANIBA L PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE : O MESMO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 999 LIVRO......: 113 PROCESSO...: COMARCA....: NEROPOLIS RELATOR. ...: DES JOAO CANEDO MACHADO REDATOR....: RECURSO....: 15688-0/21 7 - HABEAS-CORPUS EMENTA.....: " HABEAS CORPUS. REU REVEL . SUSPE NSAO DO PROCESSO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. ANTECEDENTES. NECESSIDADE. - A FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, LOGO APOS O CRIME, TORNANDO-SE REVEL, CONSTITUI FAT

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR CANDIDO MENDES VITIMA : CASA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUARIOS DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR E SCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CON

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 QUE PRECONIZA A SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QU E DISPOE: A DECISAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTAD A, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPE ITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA S UMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RE