Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 A propósito, julgados dos tribunais pátrios pertinentes ao caso em estudo: ?APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. CRITÉRI

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 AUTOR WILSON MACHADO TALIATI DELANHESE ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES(OAB: 250860/SP) NACIONAL HIDROSANEAMENTO EIRELI - EPP PAULO CESAR DA SILVA BRAGA(OAB: 232730/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 6000 disposto no art. 74, § 2º, parte final, nos cartões de ponto, e por se tratar a supressão/diminuição destes de prova que cabe ao reclamante, nos moldes do art. 818, da CLT,

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 NR.PROCESSO: 0170794.72.2016.8.09.0097 CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. CRITÉRIOS DE CONVERSÃO DA MOEDA NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES ESTADUAIS. LEI FEDERAL 8.880/94. RECURSO ESPECIAL 1.101.726/SP. REESTRUTURAÇÃO. REGIME DE RECURSO REPETITIVO.

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 651 O depoimento pessoal é prova que cabe apenas ao juízo e à parte INTIMAÇÃO adversária, sempre com o objetivo de buscar a confissão. Eventuais Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded2d64 esclarecimentos fáticos que a parte entende devidos devem ser proferido nos autos. formulados por petição, no momento processual próprio. Vistos, etc.

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 235 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no acima identificados (Relator Exce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2235 169 Apelada : Quitéria Teotônio de Souza Advogada : Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA DE AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGE. CONTRAPRESTAÇ�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1142 116 Por fim, considerando o Despacho de fls.84/85, que determinou a separação dos autos com relação ao acusado JOELSON FARIAS DA SILVA, certifique o Cartório deste Juízo o cumprimento de tal determinação. Cumpra-se. Penedo,12 de agosto de 2009. José Braga Neto Juiz de Direito Comarca de Piaçabuçu Vara do Único Ofício de Pi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3015 142 PELA PARTE CONSUMIDORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. DESRESPEITO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS PREVISTAS NO ART. 39, INCISOS I

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3533 4.229/63, demonstram que a atividade principal exercida pela Autarquia está diretamente relacionada às obras de construção civil, o que não a inclui na literalidade da OJ n. 191, da SDI-1, do TST. Aponta a existência de responsabilidade subsidiária do DNOCS, haja vista que não cuidou de fiscalizar devidamente o cumprimento do contrato de trabalho do autor, adver

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2081 58 PARCIALMENTE MODIFICADA DE OFÍCIO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. UNANIMIDADE. 3 Apelação nº 0000573-02.2010.8.02.0052 , de São José da Laje, Vara do Único Ofício de São José da Laje Apelante : Município de São José da Lage Procurador : Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB: 9013/AL) Procurador : Roseli da Silva Matia