6.504 resultados encontrados para provimento ao agravo regimental. v.u.. - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 274 voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores LEME DE CAMPOS e SIDNEY ROMANO DOS REIS. REPERCUSSÃO GERAL:Descabida a suspensão do processo em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF, por relacionar-se à admissibilidade de recurso extraordinário.Preliminar afastada
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 279 recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declarálos prejudicados ou retratar-se. § 4o Mantida a decisão e admitido o recurso, poderá o Supremo Tribunal Federal, nos termos do Regimento Interno, cassar ou reformar, liminarmente, o acórdão contrário à
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 287 prosseguir no processo. Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo. § 1o Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 297 geral. Afere-se, no entanto, que o comando do parágrafo primeiro do art. 543-B do CPC, ao determinar o sobrestamento de recursos até o pronunciamento final da Corte Superior, à evidência, não limitou o prazo de suspensão dos recursos sobrestados, impondo-se considerar que essa regra trata-se de exceção aos prazos de suspen
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 308 do processo. § 4º - No caso do nº III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante lhe estabelecer o regimento interno. § 5º - Nos casos enumerados nas letras a, b e c do nº IV, o período de suspensão nu
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 311 de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DESÃO PAULO sendo apelados ROBERTO SALES DA ROCHA E DANIEL DASILVA NASCIMENTO: ACORDAM, em Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “AFASTARAM PRELMINAR E DERAM PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO, V.
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 314 881.142-5/1 - v.u. j. de 16.03.09 de que fui Relator e Al n° 892.104-5/4 - d.m. de 05.03.09 - Des. LUIZ GANZERLA, dentre outros no mesmo sentido). Afasto a preliminar.”.(trecho do v. acórdão) E, sobre o artigo 543-B referir-se, tão somente, ao sobrestamento até o julgamento definitivo da repercussão geral reconhecida, de r
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 322 Daí a reforma(fls. 69/78). Respondeu-se (fls. 82/89). ARTES GRÁFICAS-TJ 410035 É o relatório. 2. a) Quanto à repercussão geral.Reconhecida pelo Colendo Superior Tribunal Federal, a existência de repercussão geral dos temas relativos à interpretação do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, após a alteração f
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 332 teve a participação dos Desembargadores LEME DE CAMPOS e SIDNEY ROMANO DOS REIS. REPERCUSSÃO GERAL:Descabida a suspensão do processo em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF, por relacionar-se à admissibilidade de recurso extraordinário.Preliminar afastada. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL: A sexta-parte do servidor em
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 455 findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo. § 4º - No caso do nº III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante lhe estabelecer o regimento interno