Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 300 recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo. § 1o Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 316 análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo. § 1o Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 485 1844 Direito Privado, Apelação Cível n. 7.131.129-2, rel. Des. Sebastião Alves Junqueira, negaram provimento ao recurso, por maioria, j. 27.11.2007) Rejeito também a preliminar de que o impetrante não interpôs previamente o recurso administrativo cabível. A Constituição Federal prevê em seu art. 5º., XXXV,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1352 - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 65,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1161 PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Arcanjo Antonio Novo Junior (OAB: 125187/SP) - Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - Patricia Cavequia Saiki (OAB: 260567/SP) - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 426 considerado inexistente o agravo de instrumento não assinado pelo representante processual da parte, não se admitindo, nesta instância superior, a realização de diligências para corrigir a falha. Agravo regimental improvido. (Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, AgRg no Ag. 669378-PR, rel. Min. FRANCIULLI NETTO, negaram pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 592 a FESP, preliminarmente, material reconhecida em repercussão geral. No mérito, pretensão dos autores não tem amparo legal. Art. 129 da CE não tem amplitude desejada.Sexta-parte deve ser calculada apenas sobre as parcelas efetivamente incorporadas. Daí a reforma(fls. 69/78). Respondeu-se (fls. 82/89). ARTES GRÁFICAS-TJ 410035

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 442 Segunda Instância que versem sobre a matéria controvertida cuja repercussão geral fora reconhecida em outro recurso extraordinário.Vale citar como amparo ao ora sustentado trecho do v. acórdão relatado pelo culto e eminente Des. Evaristo dos Santos que excelentemente elucida o tema ora em foco: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 453 relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa’ na decisão que se pretende ver reexaminada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.” (...) “A ‘repercussão geral’ é questão relacionada à admissibilidade do recurso extra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 461 pelo culto e eminente Des. Evaristo dos Santos que excelentemente elucida o tema ora em foco: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 943.234-5/2-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DESÃO PAULO sendo apelados ROBERTO SALES DA ROCHA E DANIEL DASILVA NASCIMENTO: