6.504 resultados encontrados para provimento ao agravo regimental. v.u.. - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 464 sobre as gratificações e adicionais efetivamente incorporados (GAP), excluídos os eventuais (ALE e AOL), ainda que incorporáveis. Recurso provido, em parte. 1. Trata-se de apelação de sentença (fls. 63/67) que julgou procedente ação ordinária (fls. 02/08) de policiais militares ativos pretendendo o recalculo da sexta-parte
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 1271 estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador”. (Superior Tribunal de Justiça, REsp n.º 26.864-7/RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 30.11.92). A resp
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 1772 indenizações, como no caso em tela. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou neste sentido: “Imperativo que se reconheça natureza diversa das cobranças. As faturas relativas ao fornecimento de energia e serviços representam a tarifa, isto é, o preço da energia cujo consumo fora veri
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 447 o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que: a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência; b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão. § 2º - No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que inic
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 450 que se submetem ao sobrestamento previsto no citado artigo 543-B do CPC. Com efeito. Da exegese do disposto nesse referido artigo, tenho possível considerar que ele se refira exclusivamente ao recurso extraordinário, pois, ao assentar que somente alguns recursos serão encaminhados pelos Tribunais inferiores ao STF para a instruç
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 464 disposto neste artigo. § 1o Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte. § 2o Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automat
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 451 art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, após a alteração feita pela Emenda Constitucional n°19/98, nos autos do RE 563.708-5/MS em que figuram como partes, Estado do Mato Grosso do Sul e Adão de Freitas Amorim e outros. Todavia, o reconhecimento de repercussão geral de questão constitucional está relacionado à admi
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 241 preliminar.”.(trecho do v. acórdão) E, sobre o artigo 543-B referir-se, tão somente, ao sobrestamento até o julgamento definitivo da repercussão geral reconhecida, de recurso extraordinário e não de outros recursos, mostra-se relevante citar trecho do v. acórdão da Câmara Especial de Presidentes desta e. Corte, relatad
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 244 causa’ na decisão que se pretende ver reexaminada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.” (...) “A ‘repercussão geral’ é questão relacionada à admissibilidade do recurso extraordinário, no que são claros o caput e o § 2o do art. 543-A.” (“Cursor”Sistematizado de Direito Processual
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 269 Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo,proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PRESIDENTETRIBUNAL DE JUSTIÇA (Presidente) e VICE PRESIDENTE. São Pa