1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 767 sentença da ação civil pública. A celeridade do processo se sobrepõe à minunciosa análise das preliminares arguídas, sobretudo neste caso em que não tem qualquer fundamento. No mérito, contudo, procede o inconformismo da parte autora. Não há como reconhecer, por ora, a prescrição do pedido da parte autora, na medida em qu
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 772 a indicação de dados telefônicos que permite aferir a verossimilhança da afirmação da parte autora de que era acionista da requerida, porquanto tais dados estão vinculados a existência de um contrato. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à TELEFÔNICA demonstrar a existência do contrato e se a sua data es
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 776 razoável admitir a procedibilidade do que inviabilizar abruptamente o pleito, porque o indeferimento da inicial frustra a expectativa legítima de ser a parte favorecida por uma sentença que foi construída exatamente para compor interesses iguais. Quando a parte fornece o numeral da linha telefônica, compete a Telefônica provar o
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 777 a indicação de dados telefônicos que permite aferir a verossimilhança da afirmação da parte autora de que era acionista da requerida, porquanto tais dados estão vinculados a existência de um contrato. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à TELEFÔNICA demonstrar a existência do contrato e se a sua data es
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 500 requerida, porquanto tais dados estão vinculados a existência de um contrato. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à TELEFÔNICA demonstrar a existência do contrato e se a sua data está fora dos limites da coisa julgada. É muito mais razoável admitir a procedibilidade do que inviabilizar abruptamente o ple
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 502 seja a ré obrigada a entregar a documentação pretendida. É o relatório. Impende consignar que por força da decisão proferida no conflito de competência nº 0071963-49.2015.8.26.0000, julgado no dia 10.03.2016, foi reconhecida a competência desta C. Câmara para os pedidos relativos ao cumprimento de acórdão da 4ª Câmara
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 580 que permite aferir a verossimilhança da afirmação da parte autora de que era acionista da requerida, porquanto tais dados estão vinculados a existência de um contrato. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à TELEFÔNICA demonstrar a existência do contrato e se a sua data está fora dos limites da coisa julg
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 582 civil pública supra mencionada. Cuida-se o presente de recurso de apelação, interposto com o escopo de reformar a r. sentença proferida em primeiro grau, que julgou extinta a ação de liquidação promovida contra a TELEFONICA BRASIL S/A, considerando o d. magistrado que a pretensão estaria alcançada pela prescrição. A parte
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 759 evidenciam o interesse do requerente em ter acesso à documentação relativa ao contrato ou à radiografia, de maneira que o entendimento de que o recorrente não juntou documentos capazes de dar ensejo à sua habilitação não deve prevalecer. Neste conjunto de ideais, o que se deve ter em mente é que o que está em pauta é o ap
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 775 aos arts. 95 e 97 do CDC (assim como ao art. 373, I do CPC/2015). Os requisitos para inversão do ônus da prova são: alegação verossímil e hipossuficiência. Naquela o juiz deverá se orientar, além das regras ordinárias de experiência, pelos princípios da razoabilidade e da isonomia, de modo a permitir a formação de sua c