1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 14/08/2025
Página 146 de 160
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 482 a reforma da r. sentença proferida às fls. 62/71, que indeferiu a petição inicial da ação de liquidação promovida contra a TELEFONICA BRASIL S/A e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 924, I, ambos do CPC/2015. O autor, em seu recurso, alega que o julgamento antecipado da lide acarretou cerceam
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 496 acionárias daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 504 recurso envolvendo liquidação de sentença por arbitramento, fundada na decisão transitada em julgado nos autos da ação civil pública supra mencionada. Cuida-se o presente de recurso de apelação interposto por MATEUS DA CRUZ PRATES objetivando a reforma da r. sentença proferida às fls. 64/73, que indeferiu a petição inic
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 509 a reforma da r. sentença proferida às fls. 65/74, que indeferiu a petição inicial da ação de liquidação promovida contra a TELEFONICA BRASIL S/A e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 924, I, ambos do CPC/2015. A autora, em seu recurso, alega que o julgamento antecipado da lide acarretou cercea
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 546 - Caso em que o interessado providencia a juntada da conta de telefone e o comprovante de que não obteve resposta pela via administrativa - Inadmissibilidade do indeferimento, devendo ser admitido o pleito com inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8078/90) - Possibilidade de a empresa provar que o contrato inexiste ou
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 581 a decisão monocrática que ora é finalizada. A Quarta Câmara de Direito Privado é a unidade competente para decidir todos os recursos oriundos do cumprimento da sentença emitida na ação civil pública que condenou a Telefônica a pagar as participações acionárias daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e j�
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 503 justificada a sua pretensão de conhecer o teor do contrato de participação financeira celebrado e dos demais documentos a ele relacionados. E, se é pacífico o entendimento de que o próprio direito de ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva proferida em ação civil pública é de 5 anos a contar do seu tr�
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 579 da operadora de telefonia, pelo que convém autorizar, desde logo, a inversão do ônus da prova. Isso se justifica pelo simples fato de que não é possível ignorar a dificuldade de a parte guardar documentos por longos anos, notadamente contratantes humildes que não conheciam com exatidão os direitos da “participação societ�
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 719 sucumbenciais e majoração da verba honorária. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Primeiramente, impende consignar que por força da decisão proferida no conflito de competência nº 0071963-49.2015.8.26.0000, julgado no dia 10.03.2016, foi reconhecida a competência desta C. Câmara para os pedidos relativos ao c
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 755 civil pública supra mencionada. Cuida-se o presente de recurso de apelação, interposto com o escopo de reformar a r. sentença proferida em primeiro grau, que julgou extinta a ação de liquidação promovida contra a TELEFONICA BRASIL S/A, considerando o d. magistrado que a pretensão estaria alcançada pela prescrição. A parte