Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1181 conceder o diferimento das custas ao final. Intimem-se. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Caroline Zavan Rodrigues (OAB: 343255/SP) - Roberto Pires Rodrigues (OAB: 237220/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2164769-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1186 SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2165306-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tabapuã - Agravante: PAULO EDAIR PAULELA - Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A - Agravo de instrume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1222 Nº 2188118-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Maria Cristina Cale - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Agravo tirado na liquidação da sentenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 981 do sustento próprio ou de sua família, mediante simples afirmação, como acrescenta o artigo 4º da citada lei. Na mesma linha é o disposto no art. 99, §3º do CPC/2015 (“Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural)”. Em que pese haver entendimento deste Tribunal no senti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 590 do sustento próprio ou de sua família, mediante simples afirmação, como acrescenta o artigo 4º da citada lei. Na mesma linha é o disposto no art. 99, §3º do CPC/2015 (“Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural)”. Em que pese haver entendimento deste Tribunal no senti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 647 financeiros para que o postulante tenha direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, não se pode perder de vista que a pretensão final da parte recorrente é a habilitação em ação civil pública, cujo objetivo é a facilitação da consagração do direito. Não há nos autos qualquer indício que afaste essa p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 658 Nº 2068767-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: J. H. de C. Agravada: M. P. de C. - Agravada: L. P. de C. - Fs. 486: Diante da notícia de transação entre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 659 do CPC/2015 (“Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural)”. Em que pese haver entendimento deste Tribunal no sentido de que é cabível a exigência de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para que o postulante tenha direito ao benefício da assistência ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 677 Nº 2124594-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Regente Feijó - Agravante: Luiz Carlos Rufino - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Agravo tirado na liquidação da sentença emit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 701 que está sempre em pauta e há necessidade de resolver essa questão. O art. 18 da Lei 7347/85 possui redação que permite entender pela dispensabilidade das taxas, o que é compreensível diante do fato de envolver uma sequência do processo de conhecimento resolvido. Ante ao exposto, dá-se provimento ao recurso para conceder a