1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 631 valor médio de mercado (VMM), deixando de proceder à subscrição com base no valor patrimonial da ação (VPA) e na data da integralização; assim, os consumidores deixaram de receber a quantidade exata de ações que lhes eram devidas, haja vista que o VMM, à época, era superior ao VPA. Consequentemente, a todos que aderiram
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 642 milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e enxugamento da pauta presencial. Trata-se de mais um caso em que se pretende a c
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 660 direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e enxugamento da pauta presencial. Tr
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 664 Jose Spoladore Olivatti - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Agravo de instrumento Gratuidade - Ausência de indícios de alguma riqueza a inibir a concessão da gratuidade Eventual impugnação que deve ser reservada à agravada (art. 100 do CPC/2015). - Provimento Vistos. Cabe uma explicação preliminar sobre a decisão monocrá
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 673 lembrar, entretanto, que a condenação da TELEFÔNICA observa o princípio da força vinculativa dos contratos (pacta sunt servanda), porque a participação acionária foi prometida pelo acesso de número de ações a partir da quitação do contrato de expansão. Ocorre que, no presente caso, foi acostado aos autos documento rel
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 690 6º, VIII, do CDC encontramos: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” A mens legis está atrelada não a
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 705 sobretudo, porque a simples concessão de direitos não implica, necessariamente, em equilíbrio na seara consumerista. Ou seja, o instrumento posto à disposição pelo Diploma Consumerista possibilita não só o acesso à ordem jurídica justa, mas assegura aos consumidores os meios necessários para efetivação dos seus direito
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 683 inibir a concessão da gratuidade Eventual impugnação que deve ser reservada à agravada (art. 100 do CPC/2015). - Provimento Vistos. Cabe uma explicação preliminar sobre a decisão monocrática que ora é finalizada. A Quarta Câmara de Direito Privado é a unidade competente para decidir todos os recursos oriundos do cumpr
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 934 e eventuais resíduos a pagar, pela inversão do ônus da prova. Intime-se. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Ityara Fabiano Paes (OAB: 355719/SP) - Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB: 220431/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Pátio do Colégio, s
TJSP 05/04/2017 - Pág. 1967 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 1967 simples afirmação, como acrescenta o artigo 4º da citada lei. Na mesma linha é o disposto no art. 99, §3º do CPC/2015 (“Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural)”. Em que pese haver entendimento deste Tribunal no sentido de que é cabível a exigência de comprovação d