Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 956 conjunto de ideais, o que se deve ter em mente é que o que está em pauta é o aproveitamento de uma sentença proferida para facilitar a realização de direitos de milhares de consumidores que vivenciam o inadimplemento da operadora de telefonia, pelo que convém autorizar, desde logo, a inversão do ônus da prova. Isso se justific

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Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 1140 provocações judiciais. O art. 2º, parágrafo único, dispõe que os benefícios serão concedidos aos que necessitarem recorrer à Justiça e cuja situação econômica não lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, mediante simples afirmação, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 1141 sede de impugnação, comprovar o inverso, em atenção ao disposto no art.100 do CPC/2015. A exigibilidade de taxas judiciárias é algo que está sempre em pauta e há necessidade de resolver essa questão. O art. 18 da Lei 7347/85 possui redação que permite entender pela dispensabilidade das taxas, o que é compreensível diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 1163 tinha direito na data da integralização (balancete do mês da integralização) multiplicado por sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da demanda. Encontrado esse valor, o mesmo deve ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado e juros desde a citaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 630 legitimamente demonstrada, ciente o Tribunal da facilidade (pelo amplo acesso) que a ré tem de provar o inverso. A isso se dá o nome de hipossuficiência técnica, ou seja, o requerente não possui meios para exibir o documento que está em poder da ré e caberá a ela demonstrar a existência ou não de resíduos acionários a serem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 634 SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1000967-68.2016.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Urupês - Apelante: Evair Gonçales (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1087 período acima mencionado e aquelas partes que sequer contrataram com a TELEFÔNICA. No presente caso, a radiografia acostada aos autos, documento, aliás, suficiente para a análise da pretensão autoral, revela que a parte exequente quer liquidar direitos inexistentes, uma vez que a aquisição do plano de expansão não se deu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1093 de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e enxugamento da pauta presencial. Mais um caso tirado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1172 possui meios para exibir o documento que está em poder da ré e caberá a ela demonstrar que aquele número de telefone não possui resíduos acionários a serem restituídos. Isso posto, dá-se provimento ao apelo para cassar a sentença e mandar citar a TELEFÔNICA, permitindo que prove a existência ou não de contrato e eventu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1204 civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” A mens legis está atrelada não apenas no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, mas também no prestígio da isonomia material, sobretudo, porque a simples concessão de