Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL N° 0423958.17.2014.8.09.0168, da Comarca de Águas Lindas de Goiás, em que figura como apelante(s) FÁBIO PEREZ DA SILVA e como apelado(s) MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS. NR.PROCESSO: 0423958.17.2014.8.09.0168 em que foi aprovado a qualquer momento, razão pela qual deve arcar

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 previdenciárias sobre as verbas de natureza salarial deferidas neste feito. Logo, poderá o autor ingressar com pedido administrativo de diferenças de benefício que entende devidas em razão do incremento no salário de contribuição em razão das diferenças reconhecidas em seu favor neste feito. O recorrente não conforma com essa decisão, argumentando que foi prejudica

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16892 é vedado por nossa legislação. Com fulcro no disposto nos artigos 402 e 944 do Código Civil, e observando-se os critérios de possibilidade de cumprimento pelo devedor, manutenção da condição social da indenizada e, especialmente no caso, a reparação efetiva à gravidade do dano, todos conjuntamente considerados, reputo excessivo o valor de R$10.000,00 arbitrado

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18530 Contrarrazões ID 1719027. Sem razão. É o relatório. A reclamada descumpriu a Cláusula 28ª, letra "c" da CCT 2017 (Id Dd7aeab, p.16), ao transferir a autora para outro município sem previsão expressa no contrato de trabalho, causando prejuízos à trabalhadora. No mais, como bem destacado pelo Juízo primígeno, a ré jungiu contrato de trabalho (id 21972c7) es

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001822-82.2016.5.19.0010 (RO) 579 condeno na multa do art. 477 da CLT, que por isso se exclui do condeno. Acórdão RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING ADVS. RECORRENTE: POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO E LUCAS MATTAR RIOS MELO ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal RECORRIDOS: RENATA MARRI

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 585 retro mencionada, por mera consequência, deverá ser reformada a Conforme visto em tópico anterior, a reclamada também é r. sentença para decotar da condenação o pagamento dos encargos sucumbente na ação, razão pela qual, aplicando-se o dispositivo legais e previdenciários, sob pena de violação ao princípio da retro citado, deveria arcar com os honorários

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 594 DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS A reclamada requer "o deferimento da compensação de forma geral, dando provimento ao apelo empresário nesse sentido, ou para se Em sede recursal a reclamada alega que: permitir que seja procedida a devida compensação, nos termos do art. 767, da CLT, em fase de liquidação de sentença, permitindo-se à Recorrente apresenta

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 TST. Impende clarificar, também, que a análise pericial foi realizada no local de trabalho do recorrido e considerando as funções por ele MÉRITO exercidas. Portanto, mantenho a sentença que condenou a reclamada ao apagamento de adicional de insalubridade ao reclamante. Dos honorários periciais: Pugna a reclamada pela exclusão ou minoração do valor arbitrado a tít

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 731 decorre pura e simplesmente da sucumbência. Necessário se faz esteja o obreiro assistido por sindicato de classe, bem como preenchidos os demais requisitos do art. 14, da Lei n° 5584/70 (inteligência das Súmulas 219 e 329 do TST). Conclusão do recurso In casu, contudo, o reclamante não se encontra assistido pelo sindicato da sua categorial profissional. Registra-s

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Duração do Trabalho / Horas Extras. CONCLUSÃO Duração do Trabalho / Sobreaviso / Prontidão / Tempo à DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. 5585 Disposição. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. Nas razões do agravo, a Parte Agravante pugna pelo conhecimento Alegação(ões): e provimento do recurso de revista. Sustenta que são devidas as horas extras, po