Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1515 Sobre a questão, esta Eg. Corte já firmou entendimento no sentido de que o FGTS não substitui a indenização do empregado safrista, sendo portanto compatíveis os dois institutos. É o que se extrai do Sem razão. teor da Súmula nº 23 deste Regional. Embora não tenha sido reconhecido o direito ao adicional de Assim, mantenho a r. sentença que condenou a Reclamad

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 17814 exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212/91 e 11.457/2007. 3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC, porquanto, ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivesse sido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz de impedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autora deu causa a uma demand

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 discrepância entre a metragem realizada mensalmente alegada na inicial, a metragem alegada pela testemunha e o confessado pelo autor na instrução processual, restando dúvidas quanto sua veracidade" (id 83849f8, p. 02) Nego provimento. DO VALE-TRANSPORTE Razão lhe assiste. A ex-empregadora (BGN CONSTRUÇÕES) não apresentou defesa e não jungiu qualquer prova documen

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 807 (5%), sobre o valor ao qual foi condenado. RECORRIDO : OLEOCLIDES ANTÔNIO BONI ADVOGADO : BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS Dou parcial provimento. ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA JUÍZA : GIRLENE DE CASTRO ARAÚJO ALMEIDA É como voto. DANIEL VIANA JÚNIOR VOTO VENCIDO RELATOR ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A MM Magistrada de origem condenou o reclamante ao pagamento Acó

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1193 dos honorários do perito está no campo do prudente arbítrio do juiz, devendo apenas ser obedecido o princípio da razoabilidade, ou seja, a verba honorária deve ser proporcional ao volume de trabalho, a complexidade da matéria e ao tempo gasto na sua realização. HONORÁRIOS PERICIAIS Neste contexto, entendo razoável o valor fixado em R$ 2.000,00, para a perí

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Sem razão. 5005 No entanto, adotando o entendimento desta Egrégia 2ª Turma, dou parcial provimento ao apelo da reclamada para reduzir o valor arbitrado a título de honorários periciais de R$3.500,00 para R$2.000,00, devendo ser considerado o adiantamento realizado Os juros de mora são contados a partir do ajuizamento da ação, em pela reclamada no importe de R$750,0

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 734 tendo em vista o zelo profissional e o tempo despendido pelo expert, importe que se coaduna com os valores médios pagos nesta 18ª região. Nego provimento. A reclamada recorre da sentença de primeira instância que a condenou ao pagamento de honorários periciais no importe de R$ 2.000,00. Afirma que não se pode imputar a ela a sucumbência no objeto da perícia, uma

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1940 o reclamante no pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores da segunda reclamada, independentemente de beneficiário da justiça gratuita, os quais fixo igualmente em 5% (cinco por cento), também sobre o valor obtido na liquidação, a serem deduzido dos crédi

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 536 HONORÁRIOS PERICIAIS. Embora impugnado quanto à insalubridade constatada, não houve produção de prova hábil à desconstituição do laudo pericial. Anoto que os itens 6.2 e 6.6.1, h, da Norma Regulamentadora 6 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Previdência Social Alega a reclamada que o valor dos honorários periciais arbitrado, constituem regrame

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 ADVOGADO 388 CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ANDREA ARAUJO DOS SANTOS PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE) MORGHAN HELDER PONTES SANTINO DOS SANTOS(OAB: 36942/PE) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. PODER EMENTA: JUDICIÁRIO Identificação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO HIPERCARD BANC