Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 598 DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Em sede de recurso, alega a reclamada que "Diante da inexistência DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS de qualquer parcela devida à Recorrida, fica prejudica a aplicação de juros e correção monetária deferida em sentença, o que deverá ser julgado improcedente" (Id. d83e2b2, p. 14). Pede, em sede de eventualidade, que s

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 qual deve arcar com o pagamento da multa de um salário a que se refere o art. 477 da CLT, com o salário já equiparado, pois a entrega de guias corretas faz parte do conceito dos haveres rescisórios. Indevida a multa do art. 467 da CLT, pois o direito foi satisfeito com a entrega dos alvarás." Ocorre que, na inicial, o reclamante pleiteou a condenação da reclamada ao p

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 ADVOGADO 381 MORGHAN HELDER PONTES SANTINO DOS SANTOS(OAB: 36942/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA EMENTA: PODER JUDICIÁRIO Identificação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. LACUNAS INEXISTENTES. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ADVERTÊNCIA DESDENHADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Os pontos abordados p

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 18123 VOTOS Acórdão Processo Nº ROPS-1000641-69.2018.5.02.0612 Relator ANA CRISTINA LOBO PETINATI RECORRENTE JOSE ELTON DA SILVA LIMA ADVOGADO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 352821/SP) RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADO GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB: 90523/MG) ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ELTON DA SILVA LIMA Dis

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 18575 Acórdão Inicialmente, de se esclarecer ser inaplicável a disposição contida na Súmula 421 do C. TST, tendo em vista que não se trata o v. Acórdão embargado de decisão monocrática. CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 04/12/2018. Com relação ao período de pagamento dos salários, há que se manter o r. julgado neste aspecto,

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 957 Ausência de interesse No mais, presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso interposto pelo reclamante e integralmente das contrarrazões. Obstado o conhecimento do recurso obreiro, no tocante à pretensão de exclusão da condenação ao pagamento de honorários periciais, porquanto a sentença foi favorável ao reclamante n

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 374 EMENTA: PODER JUDICIÁRIO Identificação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. LACUNAS INEXISTENTES. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ADVERTÊNCIA DESDENHADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Os pontos abordados pelo Embargante foram todos decididos, sem omissão. Não somente foram adotadas teses explícitas - o que tornaria desnecessário qua

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11908 JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS(OAB: 97385/SP) VIA VAREJO S/A OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP) JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS(OAB: 97385/SP) EUDOCIA AMELIA GOMES BATISTA LARISSA ZAGO SOARES(OAB: 362269/SP) Intimado(s)/Citado(s): REEMBOLSO DE DESPESAS COM UNIFORME - A reclamante - VIA VAREJO

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1.500,00 (mil e quinhentos reais), não se revela incompatível com a 1388 Recurso da parte qualidade técnica do laudo pericial. Ademais, a reclamada restou sucumbente no objeto da perícia, razão pela qual deve arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais, de conformidade com o disposto no art. 790-B, da CLT. Nego provimento. Da multa de 5%, pela oposição

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 7656 Código Civil de 2002, observado o caso concreto posto nos autos, Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, considerando a extensão do dano, a remuneração percebida e a quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. capacidade econômica da empresa, além do Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, entendo que o valor da ind