Publicações Judiciais I ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorre da incompatibilidade interna do julgamento, como ocorre, por exemplo, quando premissas são incompatíveis com a conclusão adotada, e não quando aplicado incorretamente o direito ou quando se afirma que houve erro na interpretação do pedido. 3. Todavia, sequer houve erro na interpretação do pedido, pois este foi genérico, não indicou nem invocou a hipótese do artigo 14, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, como somente agora aludido. Ademais, o artigo 461,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2073 de serviços para renegociação extrajudicial do débito do autor perante a financeira (fls. 23/24), pelo qual o autor pagou a quantia de R$ 900,00 (fls. 25), bem como que, em abril de 2018, o autor contratou a prestação de serviços da ré para ingresso com ação revisional de referido contrato, mediante p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1847 autora, viu que os móveis do cabeleireiro não estavam mais no local, uma vez que este tinha desocupado a sala. Na semana seguinte, foi avisada pela autora de que não estava mais trabalhando naquele local “porque não estava mais dando certo” (verbis) e que atenderia a depoente noutro local, não sabendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 1928 que pagamento da fatura de abril de 2009 não foi processado pelos seus sistemas, constando o débito. A autora deveria ter enviado a comprovação do pagamento. Quando incluiu o nome da autora agiu de boa-fé, exercendo um direito, por acreditar que a cobrança era exigível. Sustentou não haver nos autos obrigação de

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 ser feita por meio da agência de turismo que realizara a reserva. Ao contatarem a Montreal novamente, foram informados que a agência de turismo comunicou que a reserva seria alterada, mas com cobrança de multa pelo cancelamento. Defendem que, como as passagens tinham sido transferidas para o dia 16/08/2017 e que a ré Montreal não dera um posicionamento definitivo sobre a nova data, tiveram de reali

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 Página Cadastrada.) Nessa conjuntura, a negativa da requerida ocorreu de maneira injustificada, razão pela qual deve arcar com os custos do tratamento. Destarte, requerente comprovou que os gastos com o tratamento perfizeram R$ 16.945,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e cinco reais), conforme documentos notas fiscais id. 15997809 ? Pág. 1 - 3, devendo, portanto, ser reparada nesta quantia. Em rela

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 Ceilândia Número do processo: 0706342-78.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIANE COSTA MORORO RÉU: RAPIDO MARAJO LTDA SENTENÇA Narra a parte autora, em síntese, que, no dia 08/01/2018, utilizou os serviços de transporte terrestre da empresa requerida com o objetivo de deslocar-se, juntamente com sua filha de 5 (cinco) meses de idade, da cidade d

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 a fazê-lo como o obriga contratualmente a abster-se de cumprir suas obrigações primitivas, pois sanciona o consumidor na hipótese de retomar o cumprimento voluntário do contrato primitivo ou quitá-lo. A hipótese é absurda e viola em dimensões inimagináveis a eficácia externa dos contratos. Dessa forma, o consumidor, acaba por contratar a própria ruína, pois se vê tolido da faculdade jurí

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 de cada mês) ora acostada à inicial (fl. 32-verso). 5. Assim, intime-se pela derradeira vez a credora (requerente) para cumprir as determinações de emenda, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.. Nº 2016.12.1.005128-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS. Adv(s).: DF038913 CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA. R: MARCIL

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 A: FERNANDO GUILHERME LEMES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FERNANDO GUILHERME LEMES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROBERTO PEREIRA ESCARIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF0019465A - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO, DF0003558A - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. APELA??O C?VEL 002676