Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 do veículo. Diante do exposto, decidindo o processo com resolução do mérito, conforme disposto no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) DECLARAR a responsabilidade da requerida, MARIANA FERRANTE DE MORAIS, CPF: 731.377.401-00, por todos os débitos e infrações de trânsito e pontuações correlatas) existentes em nome do requere

Caderno único ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de novembro de 2009 DENUNCIADO A LIDE: JERONIMO FELIPE FILHO. Adv(s).: DF005470 - HUMBERTO CESAR ITACARAMBY. DENUNCIADO A LIDE: ROBERTO DE JESUS PENHA MENDONCA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DENUNCIADO A LIDE: MARIO MARQUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). DENUNCIADO A LIDE: EVA NEIDE BEZERRA FERNANDES. Adv(s).: PA008824 - CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS. A: ANNA THEREZA NOGUEIRA FRANCO SCHMIDT. Adv(s).: (.). R: KATIA VALADARES NOL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Realizada a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação (id n. 11849750). Regularmente citado, o réu apresentou contestação em cujos termos formulou pedido de denunciação à lide do DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, sob o argumento de que o incêndio ocorrido no hangar do aeroclube teria se dado por comportamento adotado pelos funcionários daquele, que trabalhavam à época no local. No mérito, em síntese, sustentou que o incêndio ocorrido conf

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS N.º 0000099-77-2016.403.6114EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTES: MYAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAEMBARGADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DONIZETI DOS ANJOS 3ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOSentença tipo AVISTOS.Tratam os presentes autos de embargos de terceiros, com pedido de liminar, objetivando o desbloqueio junto ao RENAJUD do veículo caminhão Basculante, ano 1987/1987, cor branca combustível diesel, chassi BSTE6X4Z3227828, RENAVAM 435294113, placa BNV 6964, bem como o l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2333 93 inconciliáveis, devendo ser apontada de forma objetiva, e, por fim, a omissão é a característica dos julgamentos citra petita, em que o julgador omite-se na apreciação de pedidos ou questões formulados pelas partes. Após análise detida dos autos, observa-se que não assiste razão a parte embargante quando a afirma que a deci

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 Nº 2015.01.1.038754-9 - Procedimento Comum - A: DIEGO LOPES LUNA SOUSA. Adv(s).: DF023440 - LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO. R: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO SA. Adv(s).: DF005297 - LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO. Conheço dos embargos de declaração, eis que opostos no prazo legal. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 como fixar os termos do contrato de locação e seus aditivos contratuais. Não por outra razão faz-se necessária a outorga de mandato, por meio do qual a administradora pratica atos jurídicos necessários à administração dos interesses do locador, agindo em nome deste. Em regra, não se deve imputar à administradora de imóvel a responsabilidade pela indenização por danos materiais decorrent

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 até o mês de julho de 2016, totalizando o montante de R$ 19.750,00. Pugna, ainda, pela condenação da Ré ao pagamento de danos morais em favor da Requerente, no valor de R$ 14.000,00. Citada, a empresa Requerida apresentou contestação. Alega que os serviços prestados à Requerente estão suspensos por inadimplência, ante a ausência de pagamento das faturas vencidas nos meses de janeiro e feve

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA JÁ PAGA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR DE SERVIÇO DIRETO E A EMPRESA DE COBRANÇA DA DÍVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É indevida a inscrição e manutenção do nome do consumidor no cadastro de inadimp

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 18/12/2018. Pág.: 434/439) Ante o exposto, face o reconhecimento do pedido pelo réu, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, ? a?, do CPC. Custas e honorários pelo requerido, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor (valor do depósito), na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença