Seção II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PROMOVER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADES PúBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARá NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTAçãO PECUNIáRIA NO VALOR DE R$ 724,00 (SETECENTOS VINTE E QUATRO RE

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO ELISA ANDRADE DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s): - SIDICLEI IZIDIO CANDIDO 5234 ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 244463/SP) MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO(OAB: 126932/RJ) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 5239 PETROLINA/PE, 22 de março de 2021. INTIMAÇÃO MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40a25da proferido nos autos. Veio aos autos à promoção de id. 35cd932, na qual a douta Processo Nº ATSum-0000070-88.2019.5.06.0412 RECLAMANTE GERSON CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO FABIO DE SOUZA BARBOZ

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 446 EM CASO DE DÚVIDAS CONTACTAR A SECRETARIA DO 3ª AGRAVADA: CLEIA DAMACENO PANTOJA TRIBUNAL 4º AGRAVADO: CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA PLENO E TURMAS, [email protected] pelo e-mail: ou pelo balcão virtual: https://meet.google.com/ozf-dazh-fts 5ª AGRAVADA: CLÁUDIA MAGALHÃES TAVARES RELATOR: DESEMBARGADOR ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR . AGRAVO DE

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO CLEBIA DAMACENA PANTOJA ESBARZI FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA(OAB: 4867/RO) ODETE CALIXTO SEVERO CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 5878/RO) JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO(OAB: 7070/RO) CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA CLEIA DAMACENO PANTOJA FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ANDRE DERLON CAMPOS MAR(

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 enumerou, além dos honorários periciais. (PDF 403/413). 2255 direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Emergindo resistência específica, foi determinada a realização de prova Irresignada, a empresa interpõe recurso ordinário, atacando a pericial, a qual explicitou que o reclamante executava diversas condenação a título de adicional de periculosid

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 586 vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação." FUNDAMENTAÇÃO Nego provimento ao recurso da empregadora. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O autor afirma que laborava como líder de turma, realizando a manutenção das vias permanentes do sistema metroviário, com habitual exposição a r

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 OJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO D ESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QU E O ACUSADO JOHNATHAN ESTA PRESO DESDE O DIA TAL 12 DE SETEMBRO D E 2016, PERFAZENDO O TOTAL DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) DIAS . SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEM

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 O 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PEN AL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS O DELITO FOI COMETIDO COM GRAV E AMEACA A VITIMA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, “C”, DA LEI DE EXECUçãO PENAL, AMPLIOU A COMPETêNCIA DO JUíZO PARA A APLICAçãO DA DETRAçãO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABíVEL, TAMBéM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENçA REFERIDA ALTERA�