Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CLEBIA DAMACENA PANTOJA ESBARZI FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA(OAB: 4867/RO) LEANDRO DIORGENES CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 5878/RO) JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO(OAB: 7070/RO) FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ANDRE DERLON CAMPOS MAR(OAB: 8201/RO) CLEIA DAMACENO PANTOJA CLEBSON HARRISON

Publicações Judiciais I ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Banca Examinadora, tanto que assim o fez (fls. 104/106), oportunidade na qual explicitou que o fazia com base nos esclarecimentos que lhe foram prestados na sessão de conhecimento das razões de sua não recomendação. Por sua vez, a resposta da Banca Avaliadora ao recurso interposto em face do resultado negativo na Avaliação Psicológica, foi devidamente individualizada e fundamentada (fls. 121/122). "Inexistentes", assim, a adoção de critério subjetivo de avaliação do teste, o caráte

Publicações Judiciais I ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Banca Examinadora, tanto que assim o fez (fls. 104/106), oportunidade na qual explicitou que o fazia com base nos esclarecimentos que lhe foram prestados na sessão de conhecimento das razões de sua não recomendação. Por sua vez, a resposta da Banca Avaliadora ao recurso interposto em face do resultado negativo na Avaliação Psicológica, foi devidamente individualizada e fundamentada (fls. 121/122). "Inexistentes", assim, a adoção de critério subjetivo de avaliação do teste, o caráte

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS 587 sobre as verbas deferidas nesta sentença da qual decorram tal obrigação, sob pena de execução dos valores respectivos. O Reclamante alegou admissão em 01.12.2012, para exercer a Incide a multa de 40% sobre o total do valor movimentado na função de coletor, mediante o salário fixo R$ 1.067,13 (mil e conta vinculada

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 400 pessoal através de oficial de justiça (ID 4685638). Em 26/11/2014 requereu a reclamada o acautelamento dos documentos, o que foi indeferido, uma vez que se trata de processo eletrônico. SENTENÇA Em 11/12/2014 (ID c4d074d) a reclamada apresentou os Vistos etc. documentos. Assim, novamente o Sindicato autor foi intimado para liquidar o 1-RELATÓRIO julgado, que mani

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ANOS, 09 (NOVE) MESES E 23 (VINTE TRES) DIAS DE RECLUSAO. NOS TER MOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DI SSO, SOMO AS QUATRO PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 40 (QUARENTA) DIA S MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. DA DETRAC AO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO A O TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPE TENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO P

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 DO APENADO, O REU DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTERIORMENTE DOSADA EM REGIME FECHADO. DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO T EOR DO ARTIGO 66, "C", DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPET ENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENAL, DEVENDO ESTA S ER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUI

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 4/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. DEIXO DE C ONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (AR T. 80 CP). DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 20 12, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PE NAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A AP

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGU MENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCE DIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUST O AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMANECE U CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 24 (VINTE E Q