Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 expressa a anotação da alienação fiduciária, objeto do contrato firmado entre as partes. Assim, demonstrado o cumprimento da prestação relativa ao ?registro de contrato?. Nesse passo, legítima a cobrança da tarifa, nos moldes definidos pela jurisprudência, por ocasião do julgamento do Tema 958, pelo e. STJ. III. No caso, por conclusão inerente à espécie de contrato ? compra e venda de veí

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 a concessão da antecipação da tutela recursal, liminarmente, com a expedição imediata da anulação dos atos ilegais constantes na correção da prova do apelante, declarando nula a dupla sanção na correção da prova, que retirou ilegalmente nota do mesmo, bem como o cumprimento legal da recomendação sem ocultar suas cláusulas e obrigações. Sem preparo, por ser beneficiário da justiça gratui

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 coletivo, desde que faça uma solicitação, por escrito, que seja recebida pela Qualicorp. A solicitação da exclusão de beneficiário(s) dependente(s) ou do beneficiário titular deve necessariamente ser feita pelo próprio beneficiário titular, respeitando-se os prazos e as condições constantes do capítulo 10 (?Alterações cadastrais?) deste Manual?. Nesse sentido, a demandante não se desincumb

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor, cuja responsabilidade somente poderá ser afastada nas hipóteses de caso fortuito/força maior (CC, art. 393), inexistência do defeito (CDC, art. 14, § 3º, I) e culpa exclusiva do ofendido e/ou de terceiros (CDC, art. 14, § 3º, II). O dano moral, por sua vez, se relaciona diretamente com os prejuízos relativos a direito

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 (436) AUTOR: FABIO ALVES PEREIRA RÉU: S. E. ACADEMIA SPARTACUS LTDA - ME DECISÃO Diante da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal nos autos nº 0711366-33.2017.8.07.0000, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré, bem como do pedido formulado pelo autor ao Id. 8697416, cumpre salientar que, nos termos do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no caso de

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707931-30.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOVANI DE SOUZA DRUMOND EXECUTADO: JOSE MARIA VILELA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos j

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 D'ASSUNÇÃO, Processo: 07352740820168070016). Os elementos do processo demonstram que, mesmo com o regular pagamento (ID n. 2673763, 2673764, 2673766, 2673768, 2673769, 2673770), a autora teve seu plano de saúde cancelado por inadimplência. Ademais, não há comprovação de notificação prévia da beneficiária sobre eventual cancelamento. 3 ? Negativa de cobertura. Em duas ocasiões diferentes, 1

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 realização da AUDIÊNCIA de Instrução, que será realizada na sala de audiências desse juízo. As partes que constituíram advogado nos autos serão intimadas por meio de seus patronos, na oportunidade da publicação do teor desta certidão no Diário de Justiça Eletrônico. BRASÍLIA-DF, 9 de novembro de 2017 11:59:10. RAQUEL DE MENEZES BARBOSA AMORIM Servidor Geral N. 0716724-73.2017.8.07.00

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 tal escolha. 11. Assim, entendo que a autora tem direito a restituição dos honorários conforme a tabela de preços do plano de saúde (ID 2863463, pg 1), totalizando R$ 1.445,17. 12. De consequência, não há ambiente fático e jurídico para a configuração de danos morais pela recusa do plano de saúde em pagar a integralidade de honorários de médico eleito pela autora e não integrante do se

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 BELMIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 21/07/2016. Pág.: 154/172) Portanto, observo que o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar seu fato constitutivo do direito, no que se refere às outras responsabilidades assumidas pela ré diversas do IPVA. No que concerne ao valor relativo ao IPVA do ano de 2016, restou incontroverso o pagamento indevido feito pelo a