87 resultados encontrados para qualquer elemento que assegure - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3723 está com dificuldades financeiras. proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Entendo que os documentos de ID. 79d309c e seguintes são Votação unânime. insuficientes para comprovar a insuficiência de recursos alegada. JOAO ALBERTO ALVES MACHADO Com efeito, as declarações indicando a existência de endividamento Relator bancário, fiscal, bem como de contas
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 428 2. Em sendo iniciada a execução, e havendo renúncia da parte ao Ante o teor do r. expediente do banco depositário, notifiquem a crédito excedente da RPV, intime-se o Ente Público reclamado na União, para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que mais forma do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução entender pertinente. em 30 (trinta) dias, ou p
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2418 Registre-se que os extratos bancários de ID. d5933f7 e seguintes Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) não são aptos a assegurar a real situação financeira da reclamada, Ciente. pois não há qualquer elemento que assegure quais são as contas Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do bancárias da recorrente no
2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 A matéria versada no presente recurso dispensa a obrigatoriedade VOTOS Acórdão de parecer prévio da PRT (art. 109, do Regimento Interno). FUNDAMENTAÇÃO I - ADMISSIBILIDADE O agravo de petição reúne os pressupostos de admissibilidade, merecendo ser conhecido. II - MÉRITO 9 Processo Nº ROPS-0000184-72.2016.5.07.0034 Relator DULCINA DE HOLANDA PALHANO RECORRENTE PAU
2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 2692 produzidas nos autos e não há qualquer elemento que assegure a Serão fixados oportunamente, na fase de liquidação. verba postulada. A alegação de discriminação, de tratamento DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. desrespeitoso no ambiente de trabalho, não restou comprovada. Da Tendo em vista a natureza não remuneratória da verba objeto de mesma forma oc
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2418 Registre-se que os extratos bancários de ID. d5933f7 e seguintes Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) não são aptos a assegurar a real situação financeira da reclamada, Ciente. pois não há qualquer elemento que assegure quais são as contas Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do bancárias da recorrente no
3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3732 alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT (cinco) dias contados da ciência desta decisão, efetue o pagamento divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado das custas processuais e do depósito recursal. em 12, 13 e 14.07.2017 Transcorrido o prazo, se efetuado o preparo, retornem os autos I - A partir de 26.06.2017, para a con
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 48614 benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser concedido à recursos para arcar com as despesas processuais. pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os Sendo assim, verifico que os elementos dos autos se revelam encargos do processo, sendo irrelevante se essa pessoa exerça insuficientes para comprovar a precariedade financeira
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2420 Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que o Pelo exposto, nego provimento ao apelo. benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser concedido à Noutro vértice, tendo em vista a recente alteração da OJ n.º 269 da pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os SDI-1 do C. TST, com a acréscimo do inciso II que dete
3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3725 pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os "Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase encargos do processo, sendo irrelevante se essa pessoa exerça recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue atividade lucrativa ou beneficente. (...)" REsp 1131759/ SP - o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)