Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradições nas versões apresentadas pela acusada constituem mais um indício acerca da sua personalidade, demonstrando, ao menos prima facie, a sua aparente intenção de ser furtar do processo, da responsabilização pelos atos que praticou e, em conseqüência disso, da aplicação da Lei penal.A essas circunstâncias deve ainda ser somada a gravidade do delito. Em verdade, não se pode ignorar que a alteração legislativa promovida pela Lei 12.403/2011 no regime de aplicação das medid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradições nas versões apresentadas pela acusada constituem mais um indício acerca da sua personalidade, demonstrando, ao menos prima facie, a sua aparente intenção de ser furtar do processo, da responsabilização pelos atos que praticou e, em conseqüência disso, da aplicação da Lei penal.A essas circunstâncias deve ainda ser somada a gravidade do delito. Em verdade, não se pode ignorar que a alteração legislativa promovida pela Lei 12.403/2011 no regime de aplicação das medid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5145 3 - Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.802187, 20130710361176APC, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/07/2014, Publicado no DJE: 16/07/2014. Pág.: 149) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEC-LEI 911/69. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVADA. MORA NÃO CONSTITUÍDA. EMENDA OPORTUNIZADA E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4858 no ato da celebração do contrato de financiamento, mediante envio de carta registrada pelo Cartório de Títulos e Documentos. Inteligência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 3 - Inexistindo nos autos a comprovação da entrega da notificação, confirma-se o indeferimento da inicial se o proprietário fiduciário, na qualidade de credor, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2029 Processo 0003576-63.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Julio César de Jesus - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com embasamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO JÚLIO CÉSAR DE JESUS, para que seja submetido a julgamento pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2114 974 da réplica Ministerial, intimem-se as requeridas, para que no prazo de 15 dias, juntem aos autos o alvará de funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária.Com a juntada, abra-se vista ao M.P., tornando conclusos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTO MARTINS LALLO (OAB 116996/SP), SANDRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 51 aplicação de multa no valor equivalente a 10% do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa, corrigido, em caso de pronto pagamento. Em não sendo pago o débito apresente o exeqüente nova planilha, com acréscimo da multa, e indicação de bens penhoráveis. Int. - ADV ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3661 dos autos, a notificação foi realizada pelos patronos por intermédio do aplicativo Whatsapp, o qual não é hábil para comprovar a ciência inequívoca da renúncia externada. Não há, outrossim, qualquer elemento que assegure que o número telefônico seja da contestante/reconvinte. Nesse sentido, inclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3413 BRYANN WINGESTER ALVES (OAB 347695/SP), GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), SOFIA MARCHTEIN (OAB 265919/SP), LUIZ EDUARDO MARCHTEIN (OAB 272944/SP) Processo 1011895-21.2014.8.26.0625/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - S.P.M. - N.R.A. - Vistos. Em que pesem as manifestações de fls. 550/554

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2770 as partes. Fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Extraia-se a folha de antecedentes do querelado e