Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 600 II; 111, inciso I; e 117, inciso I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais resultados, extinta a punibilidade do acusado JAMES EDUARDO CARVALHO, devidamente qualificado, porquanto irremediavelmente fenecida a pretensão punitiva pública, pela letalidade prescricional, por decurso de lapso de tempo superior a 16 (dez

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1017 154 segmento prescritivo. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO PIRES DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2014 ADV: LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 20694/CE), ILONIUS MAXIMO FERREIRA SARAIVA (OAB 22018/ CE) - Processo 0135593-39.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordin

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 4/ Página 159 Examinados os autos, verifico que o caso é de prescrição pelo tempo decorrido desde o recebimento da denúncia sem que tenha havido qualquer outra causa interruptiva/suspensiva do prazo prescricional. Isso porque a denúncia foi recebida no dia 08/05/2012, ou seja, há mais de 08 (oito)anos. Assim, analisando a pena do suposto crime praticado pelo denunciado(a), nota-

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 186 Reu: Agnaldo Oliveira Sousa Advogado: Rafael Oliveira Rocha (OAB:BA38366) Vitima: Lorraine Santos Sousa Terceiro Interessado: Maria Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: Adriana Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Alex Pales Amorim Do Nascimento Terceiro Interessado: Adilson Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Ricardo Silva Lima Terceiro Interessado: Arnaldo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 59 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000262-44.2019.8.05.0009 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Anagé Reu: Roberval Cirqueira Rocha Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Advogado: Rudival Maturano Barbosa Filho (OAB:BA491

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2317 Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) (Procurador) - Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1501168-61.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1821 373 do C.P.P. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO RHANGEL PAULA CARDOSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2018 ADV: FRANCISCO SOCRATES A. BARROSO (OAB 8940/CE) - Processo 0078113-45.2008.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1608 448 JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO JANOEBIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2017 ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (OAB 8719/CE) - Processo 0144616-09.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: José Mar

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1680 392 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO RHANGEL PAULA CARDOSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0327/2017 ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO (OAB 5241/CE), JOAO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB 12511/CE), HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO (OAB 12512

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 16 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000538-17.2015.8.05.0009 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Anagé Reu: Leonel Jose De Oliveira Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865) Advogado: Verailda Oliveira De Queiroz (OAB:BA47070) Advogado: Veronildes Moreira Santos (OAB:BA462-A) Autor: Min