2.091 resultados encontrados para qualquer outra causa interruptiva - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 4/ Página 59 Em Parecer, o Ministério Público requer o arquivamento do procedimento investigatório pela prescrição em abstrato. É o relatório. DECIDO. Examinados os autos, verifico que o caso é de prescrição pelo tempo decorrido desde o recebimento da denúncia sem que tenha havido qualquer outra causa interruptiva/suspensiva do prazo prescricional. Isso porque a denúncia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 60 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE ANAGÉ ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000262-44.2019.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DA COMARCA DE ANAGÉ AUTOR: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL e outros Advogado(s): REU: ROBERVAL CIRQUEIRA ROCHA Advogado(s): Advogado(s) do recla
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 4/ Página 148 VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO 0000325-70.2018.8.05.0020 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Barra Do Choça Reu: Juvenil Oliveira De Sousa Terceiro Interessado: Valdineide Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: 10ª Coorpin - Delegacia Territorial De Barra Do Choça Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDIC
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1676 439 79 e em conformidade com as disposições mandamentais insculpidas nos artigos 107, inciso IV; 109, inciso IV; 111, inciso I; e 117, inciso I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais resultados, extinta a punibilidade do acusado HELÁGIO COSTA FREITAS, devidamente qualificado, porquanto irremediavelmente fenecida a pr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 1035 razoável.          Justamente para evitar procedimentos criminais infindáveis, o legislador previu o instituto da prescrição, estabelecendo prazos para o exercÃ-cio tanto do poder persecutório, como para a execução da pena aplicada.          Cézar Roberto Bitencourt, in Código Penal Anotado, 2a edição, Revista dos Tribunais, 1999, p.
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2119 537 LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 26181/CE) - Processo 0108255-80.2018.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - AUT PL: Polícia Civil do Estado do Ceará - RÉU: Maria da Comceição Travassos do Amaral e outro - II - Designo, na ausência de data próxima disponível, o dia 12 (doze) de abril de 2021, às 14 horas, para audiência de instrução e j
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2491 484 ADV: MÁRCIO CAMARGO DE BARROS (OAB 17098/CE) - Processo 0111266-69.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: Francisco Antônio Maia - Assim, em conformidade com as disposições mandamentais inseridas nos artigos 107, inciso IV; 109, inciso III; 111, inciso I; 117, inciso I e 119, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO por sentença, pa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 188 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000303-22.2012.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA PLENA DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA-BA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ITAMAR DOS SANTOS LIMA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU SENTENÇA Trata-se de Ação Penal para apuração da suposta prática do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 4/ Página 147 Processo nº: 0000599-34.2018.8.05.0020 Classe - Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Ameaça, Contra a Mulher] Polo Ativo: VITIMA: QUELIANE ALMEIDA DA SILVA, IDALIA PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo: AUTOR DO FATO: ROMARIO RODRIGUES SILVA, JULIANA DE JESUS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Term
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 4/ Página 85 É o relatório. DECIDO. Examinados os autos, verifico que o caso é de prescrição pelo tempo decorrido desde o recebimento da denúncia sem que tenha havido qualquer outra causa interruptiva/suspensiva do prazo prescricional. Isso porque a denúncia foi recebida no dia 22/05/2015, ou seja, há mais de 06 (seis) anos. Assim, analisando a pena do suposto crime praticado