Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 1218 caso encontram-se presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, de modo que o periculum in mora resta amplamente evidenciado. Consta nos autos que a condição que acomete a interditanda gerou sequelas referentes a déficit motor e disartria (dificuldade na fala), além de dificuldades cognitivas, o que limita significativamente sua comunicação

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 415 mera liberalidade o pagamento das 40 horas, pudendo ser suprimida a qualquer tempo. Recurso da parte A sentença asseverou que os litígios relativos à concessão ou retirada de 2º turno de trabalhadores da educação, em especial dos docentes, são bastantes comuns e destacou que: O ato de exoneração do segundo turno de professores teve como uma de suas motivações

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 3210 Em caso de impugnação dos cálculos pelo reclamante, ficará a reclamada desde já intimada a manifestar-se, no prazo de 10 ( Vistos, etc dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo Processe-se em termos o recurso da Reclamada, pois atendidos os do reclamante, sob pena de preclusão. pressupostos legais. Reitere-se que todos os prazos c

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2652 havendo prova em contrário de tais declarações de miserabilidade, deve ser concedido os benefícios da justiça gratuita ao trabalhador..." (TRT 14 0000562, Relator: DESEMBARGADOR "RECURSO DE REVISTA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA . A CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO, Data de Julgamento: declaração de pobreza firmada pelo empregado, por si só, é 04/11/2010, SEGUNDA TURMA, Da

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2663 que se viabilize a concessão da gratuidade da justiça, é necessário que o trabalhador receba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declare sua pobreza, de próprio punho ou por seu A esse respeito, firmou-se a jurisprudência: patrono, mesmo sem poderes especiais para fazê-lo. E não havendo prova em contrário de tais declarações de miserabilida

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 NETO, DJ 584 DE 25/05/2010). EM RELAçãO AO REQUERIMENTO DE SUSTAç ãO DA DíVIDA NOS CARTóRIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL P LEITO EXIGE PROCEDIMENTO PRóPRIO, MOTIVO PELO QUAL O INDEFIRO. NE SSE SENTIDO, Já DECIDIU O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO D E GOIáS, COMO SEGUE: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISION AL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBIT

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Advogado Agravado(s) e Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Cristiano Naman Vaz Toste(OAB: 169005-A/SP) DIOGO FERNANDES FARIA Agravado(s) André Luiz Lima da Silva(OAB: 328933 -A/SP) Advogada 1462 BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE Marcos Antônio de Souza Silveira(OAB: 99272-A/RJ) Alessandra Vasconcellos de Souza(OAB: 172937-A/RJ) GPS TOTAL SAÚDE GERENCIAMENTO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3633 Informa, ainda, que a interditanda percebe aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, porém, devido a patologia incapacitante da interditanda, a mesma não possui mais condições de gerenciar suas atividades financeiras, econômicas e sociais. Juntou documentos - ID’s de nº 131455551/131456117. O Ministério Público se manifestou favoravelmente

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Processo Nº RORSum-0000470-65.2020.5.07.0016 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO RECORRENTE STUDIO MASTER FITNESS SERVICOS EM ATIVIDADES FISICAS LTDA ADVOGADO HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO(OAB: 10528/CE) RECORRIDO DALILA ALVES LIMA ADVOGADO EMANUELA DA SILVA ALVES(OAB: 27852/CE) ADVOGADO MAGNO GONDIM PINHEIRO(OAB: 33285/CE) 305 "III. DISPOSITIVO Pelo exposto e o que mais há dos au

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1277 pelo Fiador ou pelo Beneficiário, mediante a anuência prévia, expressa e escrita de uma das partes (Beneficiário ou Fiador, Dispensado, por se tratar de recurso ordinário em procedimento conforme o caso.). A referida faculdade de rescisão não poderá ser sumaríssimo (CLT, art. 852-I). exercida pelo Afiançado, sem a prévia, expressa e escrita anuência conjunt