Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 1009 os órgãos médicos e assistenciais da promovida. Quanto ao ponto, ainda que não se possa concluir sobre a incapacidade da requerida e limites de sua curatela, em decorrência da fase prematura da ação, entendo que os documentos médicos colacionados servem de fundamento a autorizar a concessão da curatela provisória, como forma de assegurar ao potencial incapaz o ple

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2764 777 ADV: RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA (OAB 20195/CE) - Processo 0004503-81.2011.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Antonio Evilario Rodrigues - R.H Ao exequente sobre fls. 71, no prazo de 10 dias. Exp. necessários. ADV: ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO (OAB 41341/CE) - Processo 0050503-27.2020.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2800 905 com capacidade para represento(a)-lo(á) nos atos da vida civil. Vejamos os seguintes julgados, utilizados como orientação jurisprudencial aplicável ao presente caso: TJRS-0725375) INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. Havendo elementos de convicção que demonstram a existência de incapacidade civil do interditando, por enfrentar doença mental incapacitante, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2195 dificuldade em identificar conexões societárias e patrimoniais de alta complexidade, por meio do cruzamento de informações (que envolvem, até mesmo, a busca de registro de embarcações e aeronaves) e se mostra oportuno nos casos envolvendo crimes de grande vulto financeiro, como o de lavagem de capitais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 812 até o limite de R$ 10.000,00 Inconformismo da executada, alegando que sua conduta é lícita, pois o medicamento pleiteado pela agravada não preenche os requisitos estabelecidos pela ANS, sendo que eventual crédito resultante das astreintes só poderá se tornar exigível após o trânsito em julgado, pois a multa tem função coer

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2806 1339 nomeação de curador provisório. 2. A providência deferida é provisória, tem nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 70073803868, 7ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. j. 24.10.2017, DJe 26.10.2017) [grifei]. TJMG-255532) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDI�

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 922 INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. Havendo elementos de convicção que demonstram a existência de incapacidade civil da interditanda, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2. A providência deferida é provisória, tem nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo. Recurso provido. (TJ-RS

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 1148 de convicção que demonstram a existência de incapacidade civil do interditando, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2. A providência deferida é provisória, tem nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 70073803868, 7ª Câmara Cível do TJRS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3387 se a parte autora sobre a contestação e os documentos. - ADV: LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP) Processo 1000427-06.2018.8.26.0145 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - D.P.B.O. - Vistos.Os requerentes distribuiram ação perante este Juízo da Infânc

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 964 antecipada, senão vejamos. Consta nos autos atestados e laudos médicos dando conta de que a curatelanda de fato apresenta grave limitação em virtude de ter sido vítima de AVC, estando impossibilitada de praticar os atos da vida civil. É possível concluir, portanto, ainda que em sede de cognição sumária, que a interditanda necessita de alguém para representá-la nos