Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. SEGURADO COM MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. DIREITO ADQUIRIDO À EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. EXECRÍCIO A QUALQUER TEMPO. RECURSO DA PARTE AUTOR PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terce

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1160 Lei nº 13.467/17. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. A multa de 40% do FGTS foi FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA / Gab. Des. Francisca deferida na decisão recorrida a incidir sobre todos os valores de Formigosa (Liberada por FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA) em FGTS devidos no pacto laboral. In casu, a conta de liquidação 12/12/2017 03:34 anexada à sentença não observou as p

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 12630 Ocorre que o autor juntou com a inicial declaração de pobreza (ID. 003d121), tendo requerido na mesma oportunidade esse benefício (ID. 349ff82 - Pág. 1). Assim sendo, de acordo com o entendimento predominante na jurisprudência, o benefício em questão pode ser requerido a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. Nesse sentido é o disposto na OJ n.º 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 2775 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDEMIR DE JESUS FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2017 Processo 0000411-51.2015.8.26.0573 - Procedimento ordinário - Entidade de acolhimento institucional - MINISTÉRIO PÚBLICO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3380 Nº 2013921-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VITOR ANTONIO TOMAZINI - Agravado: AXION FERRAMENTAS E MATERIAIS LTDA - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1131 objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: André Luiz Nakamura (OAB: 158167/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2199 BOA-FÉ QUANTO AO AFIRMADO PARTE AGRAVANTE QUE, ADEMAIS, APRESENTOU DOCUMENTOS QUE CORROBORAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS INCUMBÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA DE DEMONSTRAR SITUAÇÃO INVERSA, EM DESCONSTITUIÇÃO DAQUELA PRESUNÇÃO, DE ÍNDOLE RELATIVA BENEFÍCIO, ALIÁS, PASSÍVEL DE REV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2608 624 EM DOMINGOS E FERIADOS. EXERCÍCIO LABORAL DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 24H POR 48H. PREVISÃO EXPRESSA EM LEI COMPLEMENTAR DE GRATIFICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 50%. PAGAMENTO DEVIDO, DEVENDO-SE RELEGAR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, ASSIM COMO A E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3185 67 Processo: 4007485-97.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 877A/AM). Agravado: Vanderlei Rodrigues de Amorim. Advogado: Calixto Hagge Neto (OAB: 8788/AM). Advogado: Wagner Jackson Santana (OAB: 8789/AM). Advogado: Diego Andrad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3282 65 Presidente: Elci Simões de Oliveira. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. MEDIDA RECURSAL PREJUDICADA.1. A prete