Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 5745 Custas, pelas reclamadas, sobre o valor arbitrado de R$23.000,00, 100% Digital constitui faculdade das partes (Resolução nº 345/2020 no importe de R$ 460,00. do CNJ e Resolução Administrativa nº 05/2021 TRT-15, regime por Destaco às partes que a oposição de embargos declaratórios meio do qual todos os atos processuais serão praticados por infundados ou

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Suspensão e Extinção do Processo/Arquivamento. 310 - COSMON CONSTRUCOES LTDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Liquidação / Cumprimento / Execução/Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens. PODER JUDICIÁRIO O v. acórdão afirmou que, ainda que tenha sido determinado o JUSTIÇA DO TRABALHO arquivamento da execução, constata-se que o

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1827 então vigentes. Contudo, o período contratual anterior à data da Inconformado com a sentença fls. 367-393, complementada pela entrada em vigor da aludida Lei, como é o caso dos autos, continua decisão das fls. 426-429, na qual foram julgados parcialmente a ser regido pela legislação vigente à época. procedentes os pedidos da inicial, o autor interpõe recu

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da extensão dos poderes do relator e, bem assim, a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando, afora essas circunstâncias, à rediscussão, em si, de matéria já decidida. 3- Decisão que não padece de qualquer ilegalidade ou abuso de poder, estando seus fundamentos em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria devolvida a este E. Tribunal. 4- Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da extensão dos poderes do relator e, bem assim, a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando, afora essas circunstâncias, à rediscussão, em si, de matéria já decidida. 3- Decisão que não padece de qualquer ilegalidade ou abuso de poder, estando seus fundamentos em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria devolvida a este E. Tribunal. 4- Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA 1145 como sanção processual da parte vencida, motivo pelo qual as regras processuais novas de gratuidade judiciária devem ser ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO examinadas ao tempo da postulação. Assim, tendo em vista que o presente processo vem tramitando sob a égide das regras AGRAVANTE: RAFAEL BOTELHO VERONEZ processuais an

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1463 via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, em desfavor da EMPRESA e do(s) SÓCIO(S), expedindo-se o competente mandado/carta precatória para penhora e avaliação dos bens porventura Juazeiro do Norte, 15 de Maio de 2018 encontrados. No caso de veículos, anteriormente à expedição do referido mandado, deve ser inserida restrição total; REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA 3. Em c

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Cumpre, ainda, destacar que não é o simples ato de ingressar com ação revisional ou consignatória suficiente para impedir ou excluir o nome do devedor do rol de inadimplentes, tampouco autoriza a manutenção na posse do bem, conforme sedimentado na Sumula 380, do STJ (Orientações 2 e 3). Nesta esteira, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2947 UNIÃO FEDERAL (PGF) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANTONIO BATTINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 056395b PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do INTIMAÇÃO Trabalho desta Var

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 700 obreiro no que diz respeito a realização e pagamento das horas extras eventualmente laboradas". Condenada ao pagamento de multa convencional por descumprimento de cláusula coletiva que regula o trabalho aos Como se vê, não trouxe nenhum elemento de impugnação aos domingos, recorre a reclamada afirmando que na cláusula de nº 8 fundamentos da sentença, não