Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 M 02 (DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO P ENAL, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 1/3 TENDO EM FACE O INTER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE QUE TODA A TOTALIDADE, INCLUSIVE COM O ROMPIMENTO DE OBSTACULO E O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE EQUIVALE A 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IBIDA; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ES TAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO C RIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VIT IMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. LEVANDO-S E EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS QUE EM G RANDE PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM B

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IA DA PENA DO CONDENADO, QUANTO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALS O AQUI ANALISADO: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DO LO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDU TA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATE

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ANTO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; (NEUTRA) QUANTO AOS A NTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 304, C/C ARTIGO 297 , CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO E RA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05 E CO NDENO O ACUSADO LUCAS ALVES DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICAD O NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. ATE

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 IS, ADEMAIS, NAO SE TEM NOTICIAIS DE OUTROS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA PRATICA DELITUOSA; (NEUTRA) 16. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA OFENDIDA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRA TICA DELITUOSA; (NEUTRA). ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA APRECIADAS E COM BASE NO PRINCIPIO Q UE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REP

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ADAS O CRIME: ESTAS FORAM DESFAVORAVEIS POIS UTILIZAVA-SE DA SEGU RANCA DE SUA RESIDENCIA PARA ARMAZENAMENTO E PRATICA DO DELITO, R ESTA EVIDENCIADO A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NA ANALISE DESTA CI RCUNSTANCIA; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NO RMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NAO SE PODE IMPUTAR O COMPORTAMENTO D

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA DE FLS. 02/03 E CONDENO FELIPH LUCAS E SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENT ADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. A TENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A S ER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PE NAL CONSIDERO PARA A DOSAGEM DA PENA, CONF

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESM O ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: QUANTO A CULPABI LIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANO SO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIE NCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVAB