Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DE LITO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME; QUANTOS AS CONSEQUE NCIAS: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS UMA VEZ QUE O APARELHO CELULAR FOI DEVOLVIDO A VITIMA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSADO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECI

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E CO NDENO O DENUNCIADO LAERTES BATISTA MENEZES, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO M ESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO Q UANTO AO CRIME CAPITULADO

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO ALAN MONTEIRO DA SILVA : 1 QUANTO A CULPABILID ADE: O DENUNCIADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: QUANTO A CULPABI LIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANO SO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIE NCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVABILIDADE, SENDO QUE O MES MO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS; QUANTO AOS ANTE CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRES

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZEND O TOTAL DE 03(TRES) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15(QUINZE ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINU ICAO DE PENA. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO RE PRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENT

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTE S: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTRO PROCESSO ESSE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A COND UTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL D

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO CRI STIANO SILVA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRI MINADORA DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 CONTRA O PATRIMONIO; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICAD AS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS, POIS APROVEITOU-SE DA AUSENC IA DE VIGILANCIA NO ESTABELECIMENTO PARA PRATICAR O DELITO; QUANT O AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICA DO PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORA M RELATIVAMENTE GRAVES, POIS HOUVE PREJUI

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 . DEIXO DE APRECIAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA O DELITO COMETIDO PE LO DENUNCIADO, COM RELACAO A FALSIFICACAO DE DOCUMENTO DE IDENTIF ICACAO DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS, CAPITULADO NO ARTIGO 297 , CAPUT, DO CP, TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS SE DERAM DA MESMA F ORMA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 IMARIA; 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CO NDUTA SOCIAL; 4 - QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APUR ADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5- QUANTO AOS MOTIVOS DO CR IME DA PRATICA DO CRIME: A ACUSADA PARA A PRATICA DO DELITO NAO D EMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA