Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 203 RECURSO DE REVISTA - RO 0131857-47.2015.5.13.0006 Assinatura PRIMEIRA TURMA RECORRENTE: SAULO BARBOSA DE LIMA RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS JOAO PESSOA, 1 de Maio de 2017 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Recurso tempestivo (decisão publicada em 21.03.2017 - ID. be86bbf; recurso apresentado em 29.03.2017 - ID. ea81269).

Publicações Judiciais ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012. 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015571-76.2011.404.0000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : VANDA BICALHO e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva : Marcelo Trindade de Almeida AGRAVADO ADVOGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA SERVIDOR CIVIL. EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. PSS. JUROS MORATÓRIOS. APOSENTAD

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região RECORRIDOS: VIGA BARRA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI - ME e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Pastora do Socorro Teixeira Leal. DECISÃO: CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, (1) UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, UMA VEZ PREENCHIDOS

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Notificação atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Com efeito, o recurso foi apresentado tempestivamente, bem como verifica-se que o recorrente se encontra devidamente representado nos autos.Não há necessidade de recolhimento de custas ou preparo, eis que a ação foi julgada improcedente (nesse sentido,AIROs 0000031-54.2014.5.04.0305 e 000000789.2015.5.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 668 255 DECLINO COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PRESENTE DECISÃO.”.- INT. DR(S). ANDRE ALVES CARNEIRO , LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO 7) 36182-91.2013.8.06.0064/0 - EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE.: JOSE RODRIGUES XIMENES EMBARGADO.: PETRUCIO DUMONT MAMEDE E SILVA. “NT 8715/13 -

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1016 RELATÓRIO VOTO Vistos etc. Recursos Ordinários interpostos por JOSE CICERO FERREIRA Da preliminar de não conhecimento do apelo do autor, quanto JUNIOR e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A., em face ao pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por da decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de ausência de interesse jurídico-

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1682985/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/10/2017, DJe 16/10/2017) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DE DESCONTO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 14, § 3°, DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Cinge-se a

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 331 ilícito e a responsabilidade social dos entes patronais. Em atenção a essas balizas, especialmente considerando que o pagamento em dia de salários é a principal obrigação do empregador e o direito mais basilar do empregado, arbitro o valor da compensação em R$ 3.000,00. Por fim, quanto às demais condutas narradas na inicial, esta Magistrada entende não ensej

Seção I ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 LIGIA MARIA RIBEIRO NARDI ADV(S) : BARTOLOMEU PIMENTA BORGES : AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA CONTRA O MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE ARG

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 Restou decidido que, com efeito, os descontos em folha de pagamento de servidores públicos militares não estão sujeitos à limitação de 30% prevista nos arts. 2º, § 2º e 6º, § 5º, ambos da Lei n. 10.820/2003 c/c art. 45 da Lei n. 8.112/1990. Isso porque os militares estão submetidos a um regramento específico capaz de afastar a limitação contida nas Leis n