Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 154 : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata DECISÃO/ALVARÁ Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, tendo como impetrante Ronald Pinheiro Rodrigues, em favor de Manoel Remerson Almeida da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 055.745.094-23, com cédula de identidade nº 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 210 Alega, inicialmente, a defesa, a ilegalidade do decreto de prisão preventiva, uma vez que este teria sido proferido de ofício, o que é vedado pelo artigo 311, do Código de Processo Penal, após nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019. Aponta, ainda, a ausência de fundamentação que demonstre a necessidade da medida s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3185 305 autos, mostra-se justificável, ao menos nesse momento processual a manutenção da prisão preventiva. Sendo assim, resguardo-me à avaliação mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame meritório, após o envio das informações pelo juiz singular, e posteriormente, a emissão de parecer da do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5080 vê-se claramente presentes os pressupostos do fumus comissi delicti e, igualmente, do periculum libertatis, nada havendo de ilegal a ser sanado nos limites estreitos desta via constitucional utilizada, mormente na atual fase processual em que se encontra. Quanto à paciente Keila Gabriele dos Santos, de rigor a concessão da lim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 154 : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata DECISÃO/ALVARÁ Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, tendo como impetrante Ronald Pinheiro Rodrigues, em favor de Manoel Remerson Almeida da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 055.745.094-23, com cédula de identidade nº 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2734 32 1. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Anna Paula Ferreira dos Santos e Renato Oliveira Rifas, em favor de Jamilton Da Silva, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri. 2. Consta, às fls. 48/49, petição atravessada pelos impetrantes, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1723 a qual é substituída por medidas cautelares alternativas que serão especificadas pelo juízo de origem. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Solicite-se, com urgência, o encaminhamento de informações por parte da autoridade coatora. Após, encaminhe-se à Procuradoria de Justiça. Por fim, venham conclusos para análi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2648 261 Relator Habeas Corpus n.º 0805811-76.2020.8.02.0000 COVID-19 Câmara Criminal Relator : Des. José Carlos Malta Marques Impetrante/Def : Lucas Monteiro Valença Paciente : Geovane da Silva Matos Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Batalha DECISÃO 01. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetra

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5398268.75.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5398268.75.2018.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: SÃO LUÍS DE MONTES BELOS IMPETRANTE: NAYRA LAYSA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO PACIENTE: KÁSSIO ÁDAMO DA SILVA MESQUITA RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. 1. DECRET

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 215 Assim, requer o deferimento do pedido em sede de liminar, determinando a imediata expedição do competente alvará de soltura em favor dos pacientes ou, subsidiariamente, a conversão da prisão em medidas cautelares diversas e, no mérito, pela confirmação definitiva do Writ. Às fls. 272/273, proferi despacho determinan