Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 1920 Correa - J. 11.04.95 - DJU 02.06.95)”. Com relação ao demais, fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena. DIEGO VIANA. O acusado é reincidente. No mais, as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, lhes são favoráveis. Favoráveis porque as circunstâncias que poderiam, em tese

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2801 449 10.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.S.A. - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 (vinte) dias. processo nº 0028105-51.2017.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Henrique André Lisbôa, na forma da Lei, etc. FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1664 denúncia, para o fim de: a) CONDENAR o réu JOSE NATAN CAETANO DE OLIVEIRA, como incurso no art. 33, § 4º, c.c. o art. 40, inc. III, ambos da Lei nº 11.343/06, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além de 437 (quatrocentos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1535 lançamento tributário. É tarefa do agente público competente, e não do legislador. Em segundo lugar, se nem a lei pode ter caráter concreto, para definir de antemão o valor venal de cada um dos milhões de imóveis existentes, muito menos o decreto pode ter esse efeito concreto, agravado, ainda, pela constante �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1710 JUIZ(A) DE DIREITO LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MARCOS DE OLIVEIRA CINTRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0271/2021 Processo 1003651-85.2021.8.26.0099 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1793 250 dias-multa, tornando-a definitiva por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável. Quanto ao regime inicial de cumprimento de pena, anteriormente, ao tratar de casos envolvendo o tráfico de entorpecentes, sempre entendi, em atenção ao disposto no art. 5º, XLIII, da CF, a int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2704 acusado. Desta forma, seja em razão da ausência de provas que comprovem a autoria, seja em face da inexistência nos autos de prova da materialidade, a ação não deve prosperar. Tratando-se de infração material, o exame pericial é indispensável, visto que tal delito deixa vestígio, não podendo ser s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1610 os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação. Cuida-se de matéria de fundo desta ação e com o mérito as questões serão apreciadas. Designo para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 17 de dezembro de 2018, às 14 horas e 45 minutos. Intimem-se e requisitem-se (se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1370 deve incidir somente em relação ao delito de ameaça, posto que ela faz parte do tipo da lesão denunciada. Presente também a reincidência do agente, conforme certificado a fls.125. Desta forma suas penas serão elevadas em 1/5 para a ameaça, e em 1/6 para a lesão corporal (Ameaça 1 mês + 1/5 = 1 mês e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1370 deve incidir somente em relação ao delito de ameaça, posto que ela faz parte do tipo da lesão denunciada. Presente também a reincidência do agente, conforme certificado a fls.125. Desta forma suas penas serão elevadas em 1/5 para a ameaça, e em 1/6 para a lesão corporal (Ameaça 1 mês + 1/5 = 1 mês e