Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1475 Processo 0005616-86.2019.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - J.C.M.S. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Laércio José Mendes Ferreira Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 1627 Código Penal. 2. Recurso desprovido. (TJ-DF - APR: 20150210014483, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 04/02/2016, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/02/2016 . Pág.: 209). Por sua vez, também incidirá a causa de aumento descrita no parágrafo 2º, inciso II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 232 60 (sessenta) meses. Cuida-se de matéria exclusivamente de direito, dispensando a produção de outras provas, possibilitando o julgamento antecipado da lide, de acordo com o disposto no artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Confira-se, a propósito: “Não é pelo trâmite do processo que se caracteriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 2012 prisão cautelar (STJ, RHC 52.700/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 11/12/2014; HC 294.499/DF, Sexta Turma, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe de 05/08/2014; STF, RHC 116.964, Primeira Turma, Rel. Ministro Rosa Weber, DJe de 18/11/2013, HC 124.994, Segunda Turma, Rel. Ministro Teori Zava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1684 torna a testemunha impedida ou suspeita” (STF - RT 68/64). “Não existe motivo algum a ensejar a desvalia do depoimento policial. Seria contra-senso credenciar o Estado alguém para atuar em seu nome e, depois, negar-lhe crédito, quando, perante o mesmo Estado juiz, viesse relatar seus atos de ofício. Por i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2728 383 . - Mostra-se regimentalmente viável, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento imediato, monocrático ou colegiado, da ação de habeas corpus, independentemente de parecer do Ministério Público, sempre que a controvérsia versar matéria objeto de jurisprudência prevalecente no âmbito desta Suprema Cort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1638 autos, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data, diante de sua c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 1860 de causa de diminuição de pena (fls. 216/219). É o relatório. Fundamento e decido. A materialidade do delito se comprovou pelo documento de ocorrência (fls.62/64), pelo auto de prisão em flagrante delito, pelos autos de exibição, apreensão, entrega e avaliação(fls.65/66 e 101), pelo laudo pericial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 1475 demanda as quais serão analisadas em momento processual oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo 04/07/2017 às 15:30h, ocasião em que o Réu será interrogado. Verifique-se, a serventia, se o(s) laudo(s), F.A e certidões encontra(m) juntados aos autos, cobrando-se, se necessár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 898 agravado. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Joaquim Salvador Siqueira (OAB: 101014/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2083332-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instru