Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 DARK AMERICO DO CARMO, FRANCISCO CARLOS RAMOS MACHADO, MARISVALDA OLIVEIRA DE FRANCA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Carlos Garcia contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, em que o d. Juízo a quo acolheu a impugnação à penhora apresentada pelos executados Joana Dark Américo do Carmo e Francisco Carlos Ramos Machado para desconstituir o

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 proposto por GERSINA DA SILVA RIBEIRO em desfavor da agravante, deferiu a antecipação de tutela e determinou que a recorrente efetuasse a cobrança do plano de saúde da agravada no valor de R$ 1.007,87, valor correspondente a partir de janeiro/2017. Em suas razões recursais (fls. 20/42), sustenta que o reajuste do prêmio tem previsão contratual e está autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúd

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 acarreta o prolongamento indevido da execução, uma vez que o leilão judicial foi deferido pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga e o crédito do agravante encontra-se anotado na matrícula do imóvel. Ademais, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois, conforme consignado na decisão agravada, o crédito do agravante está anotado na matrícula do imóvel, conforme cer

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILTON JOSE CENCI RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA, CRYSTAL SERVICOS GERAIS ALIMENTACAO E CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO 1. Intime-se o (a) réu (ré) para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, CPC, e dos honorários advocatícios previstos no art. 85, § 1º da referida Lei. Na o

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 essa informação, promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. 6, Citado(s) o(s) executado(s) e transcorrido o prazo para pagamento, serão procedidas às tentativas de constrição eletrônica (BACENJUD) e eventual bloqueio de veículo (RENAJUD). 7. Não sendo alcançados numerários ou bloqueados veículos, procedam-se à consulta nos sistemas e-RIDF e INFOJUD, cujos

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Nº 2014.01.1.185596-0 - Monitoria - A: ANTONIO MUNIZ DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF022517 - Rubens Curcino Ribeiro. R: FRANCISCO CARLOS GOMES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Nao Consta Advogado. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo requerido. Intimado a comprovar sua insuficiência de recursos (fl. 76), o réu não se desincumbiu deste ônus no prazo fixado (fl.89/90). Ademai

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 apreciado. A justiça gratuita é benefício legal dispensado à parte que terá a subsistência comprometida se for obrigada ao pagamento das custas e despesas processuais. Ao interpretar a Lei 1060/50, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou jurisprudência, estabelecendo que, em regra, basta declaração de hipossuficiência da parte interessada para obtenção do benefício. Também já fir

Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2012 atenderam o oficial de justiça informaram que ela não reside e nem é conhecida no local. Em suma, nota-se um dispêndio de trabalho do Poder Público em diligências infrutíferas e, pior, com o sinal de ser apenas uma forma de evitar a extinção do processo, ante o teor do certificado pelo senhor meirinho, razão pela qual é indispensável, pelas peculiaridades deste feito, que a parte autora seja

Caderno único ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2012 Nº 12088-3/09 - Monitoria - A: SOBESA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA (REP. LEGAL). Adv(s).: DF019567 - Pablicio Monteiro Cardoso. R: MERCADO DISTRIBUID. E PANIFICADORA QUALY LTDA ME(REP. LEGAL). Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1De acordo com a Portaria nº 01/2010 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), INTIMO o (a) advogado(a) da parte requerente para manifestar-se sobre o MANDADO/AR retro

Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Nº 1527-9/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: JOCIMAR FERREIRA DUQUE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. Comprovada a mora e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO