Caderno único ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2011 a existência de mais de 5 mil processos em tramitação, eis que não há a quantidade de funcionários suficiente para tal fim, pois existem milhares de processos similares a este e em praticamente todos eles as financeiras/bancos fazem essa solicitação a este Juízo. Assim, INDEFIRO a diligência requerida. Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena

Caderno único ● 15/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2008 Brasília - DF, terça-feira, 15 de julho de 2008 em vigor. III - Agravo regimental desprovido." (AgRg no REsp 740791 / RS; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR)Assim, com o advento das normas que ficaram conhecidas como "Plano Bresser", em 12.06.1987, houve alteração na forma de remuneração das cadernetas de poupança que, em junho/1987, atingiu o patamar de 26,69%, já acrescidos dos 0,5% de juros contratuais.Portanto,

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 o perigo de dano também é claro, na medida em que as requerentes e seus dependentes, inclusive um recém-nascido, estão em tratamento médico, de modo que a privação do seu acesso a atendimentos médico-hospitalares junto à rede privada tem o condão de acarretar fundado risco à sua saúde destas e de seus dependentes. Por fim, não há que se cogitar da irreversibilidade da medida, uma vez que

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 seriam de responsabilidade do executado. Pois bem. No caso em tela, entendo que o pedido deve ser indeferido, tendo em vista a natureza propter rem dos débitos tributários. O art. 123 do Código Tributário Nacional dispõe que "Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 A ATIVIDADE EMPRESARIAL. PERCENTUAL DE 5% DO FATURAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A penhora é um ato executivo/uma garantia processual e não há óbice para a penhora sobre o faturamento da empresa como se verifica do disposto no art. 866 §1º, do CPC. 2. A determinação de penhora sobre o faturamento das empresas, prevista no art. 866, do CPC, é ato que atende à efetiva prestação jurisdici

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 10/10/2012. Pág.: 256) Reconhecida a obrigação de reparar o dano, cumpre determinar o quantum da indenização. A determinação do valor da indenização por danos morais é tema sempre tormentoso, dada a ausência de dano objetivamente aferível, tornando impossível a observância da regra geral da responsabilidade civil de ser a indenização equivalente à extensão do dano, e de parâmetros ass

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União". Outrossim, faz saber que este Juízo está situado

Caderno único ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se.. Brasília - DF, terça-feira, 10/02/2015 às 20h10. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito k . Nº 2008.01.1.038142-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ERALDO RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF004431 - Jose Carlos Alves de Oliveira. R: LI HUIJUN. Adv(s).: DF011624 - Enrico Caruso. Trata-se

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 para continuidade da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/02/2014 às 14h19. Léa Martins Sales Ciarlini Juíza de Direito . JULGAMENTO Nº 2013.01.1.090251-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SOARES e outros. Adv(s).: DF037068 - KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES, DF038

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de maio de 2016 e 102. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Em face da desnecessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do NCPC), anote-se a conclusão para sentença, observando-se ev