Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2976 Aparecida dos Santos e outro - Marli de Lourdes Domingos Pozzani - EPP - Prazo de 15 dias para apresentação de réplica. ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP), JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO (OAB 209205/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP) Processo 0001410-63.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2988 nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei no 9099/95, pois para decidir sobre a existência de vício de qualidade do produto é imprescindível realização de prova técnica; não sendo suficiente a perícia informal prevista no artigo 35 da Lei 9099/95.Em função do instituto da PRECLUSÃO, indefiro o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2879 não aprovado. Inadimplemento confesso do promissário comprador. Mesmo inadimplente, o comprador pode obter a devolução das quantias pagas, total ou parcialmente. Interpretação da Súmula n. 1 desta E. Corte de Justiça. Com a resolução do contrato, as partes devem ser restituídas à situação em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2798 prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 6606 Indenização por Dano Moral - LUIZ CESAR DOS SANTOS - Misael Ribeiro da Costa - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE O CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO E ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 523, § 1º DO CPC, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PRAZO QUINZE (15) DIAS. - ADV: SILVIA MARIA GARCIA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3221 MOVEL S.A. - Vistos.Considerando a inércia da requerida (fls. 319), intime-se o requerente para que deposite judicialmente o valor do débito, no prazo de trinta dias.Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2865 WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP) Processo 0002719-85.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Reginaldo da Silva Antonio - Lauro Adriano Gervasio Azevedo Souza - Vistos.1-Aguarde-se por trinta (30) dias instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3026 TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (OAB 167029/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1001077-23.2016.8.26.0016 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2429 Processo 1000943-33.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - M.N.S. - Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o desfecho do incidente de execução instaurado (0006532-23.2017.8.26.0445) para posterior arquivamento em conjunto.Int.ALERTA: “Todos os prazos, no sistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2962 corrente. Com efeito, no âmbito do direito comparado, não se extrai nenhuma experiência similar - os exemplos das legislações estrangeiras, costumeiramente invocados, buscam, por vezes, com medidas extrajudiciais, solução para o superendividamento ou sobreendividamento que, isonomicamente, envolvem todo