284 resultados encontrados para r. i. c.jales - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1761 reflexos; e c) na variação percentual do INPC de 01/03/2014 a 01/03/2017, calculada sobre o salário-base ou vencimento padrão da parte autora de março de 2017 a fevereiro de 2018, e respectivos reflexos. Os valores deverão ser atualizados a partir da data de cada vencimento, com atualização monetária
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1763 inicial, para reconhecer e declarar o direito de o autor perceber o adicional de quinquênio, calculado(s) sobre os vencimentos integrais - atualmente sobre o adicional de insalubridade (Cód. 012.001), excluídas as vantagens eventuais ou transitórias; b) condenar a requerida a pagar ao autor as diferenças
tal.XIV.Não é possível dar aos embargos à execução contornos de ação direta de inconstitucionalidade. O que o controle difuso/em concreto de constitucionalidade permite é que o magistrado decida determinado pedido tendo por fundamento a inconstitucionalidade de determinado dispositivo, não que decida como pedido principal/autônomo (como feito pela parte autora a fls. 13v/14) a inconstitucionalidade de uma medida provisória ou uma Emenda Constitucional.Dispositivo.Ante o exposto:A. Co
tal.XIV.Não é possível dar aos embargos à execução contornos de ação direta de inconstitucionalidade. O que o controle difuso/em concreto de constitucionalidade permite é que o magistrado decida determinado pedido tendo por fundamento a inconstitucionalidade de determinado dispositivo, não que decida como pedido principal/autônomo (como feito pela parte autora a fls. 13v/14) a inconstitucionalidade de uma medida provisória ou uma Emenda Constitucional.Dispositivo.Ante o exposto:A. Co
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1762 Processo 1005579-98.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Hamilton José Moscatelo - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reconhecer e declarar o direito de o autor perceber o adicion
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 921 da impetração do referido Mandado de Segurança Coletivo.Conforme se observa em fl.94, o Mandado de Segurança Coletivo fora impetrado em 25/06/2012, tendo a autora incluído no pedido inicial diferenças do período de 26/06/2007 a 25/06/2012. Posto isso, manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 917 Processo 1003603-27.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Kiyoshi Nakao - Vivo S/A Vistos.Expeça-se, em favor da parte autora, mandado de levantamento da quantia espontaneamente depositada nos autos. Se nada for requerido, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessá
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1291 FERNANDES (fls. 30), dando-os como incursos no art. 155, § 4º, IV, c.c. o art. 71, caput, (duas vezes), e no art. 288, caput, este na forma do art. 69, todos do Código Penal e, ainda JOÃO MARCELINO MIRANDA (fls. 140), como incurso no art. 180, caput, e no art. 288, caput; na forma do art. 69, todos do Có
criticado pelos produtores.A parte autora imputa a existência da doença a uma ineficiência do Poder Público, há muito, de combater a doença, contudo, não me parece ser possível exigir que o Estado seja um segurador universal e garanta, com recursos e atuação própria, a perfeita sanidade ambiental de uma propriedade privada, como a do autor.Além disso, existem entendimentos diversos ao da autora. Parecer acostado pelo Diretor Técnico do Escritório de Defesa Agropecuária de Jales re
Petição retro (Id 10679793): recebo como emenda à inicial. Quanto à caracterização de situação de tutela de evidência, a parte não demonstrou a adequação do caso concreto às hipóteses do art. 311, incisos II ou III, do NCPC, únicas que possibilitam decisão liminar, i. e., sem a oitiva da parte contrária, cf. parágrafo único do mesmo artigo (tanto que fundamentou o pedido no inciso IV, conforme se vê em sua petição). Não se trata o caso concreto de pedido reipersecutório,