Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1962 locação entabulado entre as partes com a declaração da inexigibilidade do pagamento das obrigações locatícias que lhe venham a ser impostas pela ré (fls. 2/10). Juntou, com a inicial, os documentos de fls. 11/91. O pedido liminar formulado pela autora foi concedido pelo juízo a fls. 92, oportunidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2567 merece acolhida. Com efeito, o autor insurge-se na presente ação contra a taxa de juros anual (30,91%) utilizada pelo réu para o cálculo das parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes, bem assim contra a forma de incidência capitalizada de juros, postulando a revisão do contrato par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1621 330, I, do C.P.C. O autor comprovou documentalmente a relação jurídica e a mora do devedor-alienante. O réu foi regularmente citado e não contestou a ação, apesar das advertências. Decreto a sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, os quais estão em consonânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1941 que ameace o direito invocado, no caso enquanto não reparado o dano ocasionado. Marinoni e Arenhart, ao retratarem do tema, comentam que: ?Contudo, além de a tutela cautelar poder sobreviver à sentença de procedência transitada em julgado e à sentença de improcedência objeto de recurso de apelação, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2942 dividida em seis parcelas de R$ 5.000,00, cada uma, ficando estipulada cláusula de reserva de domínio até que o pagamento integral fosse efetuado. Contudo, devido a problemas de saúde o autor viu-se impossibilitado de gerir o negócio e arrendou-o a pessoa conhecida, sr. Aládio de Gouveia, porém, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2073 sendo, não há que se falar em inexigibilidade desses valores (tarifas de cadastro, de serviços e de avaliação do bem, bem assim do IOF), já que não há alegação de abusividade nos valores estipulados pelo réu para a remuneração dos serviços referidos e do tributo cobrado, sendo sua cobrança l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2075 postulando, assim, fosse a ré citada da para pagamento da importância de R$ 14.347,64, correspondente ao valor atualizado da dívida ou, caso não haja o pagamento, seja convertido o mandado inicial em título executivo judicial, condenando-se ao pagamento de custas e honorários advocatícios. A petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1896 iniciou-se com a negativa do requerido em aceitar o pagamento da 25ª prestação. Mas, o documento de fls.25 comprova que a prestação foi paga. Poderia ficar a dúvida de que a quitação para ter validade, dependeria da compensação do cheque (fls.25). Mas, a mencionada discussão não foi feita em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2902 realização de diligências buscando obter o endereço da denunciada (e de seus sócios) para sua citação. Todavia, anoto ser irrelevante para o deslinde do processo a continuidade de providências na tentativa de localização dos sócios da denunciada, uma vez que, em que pese a r. decisão proferida a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 2044 (índice encontrado pela aplicação da BTN fiscal), respectivamente, para remuneração de cada um desses meses, observandose os extratos acostados a fls. 44/45, 133, 46/47 e 134/135; c) a diferença entre o valor que creditou na caderneta de poupança nº 3.692.157-9 e o efetivamente devido no mês de ja