Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 2390 a fls. 52, observa-se que o acidente tipo ocorrido em 26.9.2008, foi o que motivou a concessão do auxílio-doença acidentário em 11.10.2008 e cessado em 26.12.2008. Dessa forma, de rigor a concessão do benefício acidentário a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício do auxílio-doença, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 2266 natural, a usufruir as vantagens processuais que o cumprimento de tal encargo lhe traria. Não se trata certamente de uma obrigação porque não pode haver obrigação sem um direito correlato e ninguém tem direito a que outrem faça prova de fatos que lhe digam respeito, em seu próprio interesse. Cabe o regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 2529 do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência experimentada, arcarão os autores com as custas e despesas deste processo, bem assim com os honorários advocatícios do patrono do réu, estes arbitrados moderadamente em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1091 2535 pelas mercadorias, razão pela qual eventual direito de regresso do réu contra aquela empresa deverá ser discutido em ação autônoma. Com efeito, ainda que se admitisse que a ordem de retirada tenha sido emitida por terceiro, resultou comprovado que os produtos vendidos foram recebidos pelo próprio réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 2268 sobre o valor das diferenças acima referidas correção monetária de acordo com os índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do inadimplemento contratual até a data do efetivo pagamento, incidindo, ainda, juros remuneratórios contratuais capitalizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 1553 625.01.2008.006966-5/000000-000 - nº ordem 283/2008 - Despejo (ordinário) - DECIO AVILA BITENCOURT X COARACY SANT’ANA SANTOS - Intimar o requerido para manifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 84/89. - ADV ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA OAB/SP 219488 - ADV CARMEN SYLVIA COUTINHO DE OLIVEIRA OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 711 1243 associado no plano de saúde disponibilizado pelo réu por mais de 10 anos, mesmo após sua aposentadoria. Cumpre anotar que o próprio réu - em que pese tenha argumentado que não havia nos autos efetiva comprovação das contribuições - afirma que o autor efetivamente contribuiu para a fruição do plano d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 758 1855 por meio de notificação extrajudicial nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69. Pleiteia a concessão de medida liminar de busca e apreensão, bem assim a procedência do pedido a fim de ser tornada definitiva liminar, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade plenas do bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 2081 Colenda 20a Câmara com vistas a refletir com maior precisão a perda do poder liberatório da moeda, uma vez que a utilização de outros índices, inclusive o pretendido, in casu, pela instituição financeira ré, não teria esse condão. Nesse sentido o acórdão da lavra do Desembargador Francisco Giaq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 2150 corrigida como qualquer débito judicial, de forma que, além da correção monetária já referida, haverá acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Observo que o valor devido será apurado na fase de execução, mediante apresentação de cálculo elaborado pela credora que deverá se