Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2650 de juros, outros encargos, tais como a taxa de abertura de contrato e o IOF, de forma que a multiplicação da taxa de juros mensal pelos meses do ano não será igual ao CET. Convém salientar, ainda, que nem mesmo o CET de 2,09% ao mês e de 28,55% ao ano revela-se abusivo e fora da realidade praticada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2360 medicamento Xeloda 500mg. Argumenta que não há ilegalidade em se impor exclusões, limitações e restrições nos contratos de assistência médica, pois não há norma, constitucional ou infraconstitucional que estabeleça o contrário, e por isso tais condições devem ser respeitadas. Ao final, após s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2500 débitos importou redução do saldo mantido em conta, culminando por não ser debitado o valor do seguro, o que acarretou o cancelamento do ajuste securitário pela segunda ré, tendo o autor sido comunicado da rescisão apenas em 2.8.2011. Alega, contudo, que em 19.7.2011, se envolveu em um acidente quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2330 sem julgamento do mérito, ante a satisfação da pretensão inicial (fls. 29/31). A autora manifestou-se a fls. 46/47, esclarecendo que, em uma análise superficial, verificou que o documento acostado pela ré é aquele indicado na inicial, pugnando pela condenação da requerida ao pagamento de custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2372 princípio da sucumbência, encontra guarida no Direito pátrio no art. 22 do Código, do qual se infere que a parte, mesmo vencedora, que por sua conduta no processo, fizer com que este se prolongue desnecessariamente, e, com isso, acarretar despesas injustificadas, com elas arcará. A contrario sensu, se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2377 Poder Judiciário. Sólida a lição doutrinária de que, para dano moral, devem ser objetivados alguns aspectos, quais sejam, que a extensão pecuniária da condenação seja suficiente para trazer conforto e apaziguamento ao ofendido, mas sem gerar enriquecimento sem causa e, ainda, que seja em valor suficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2434 afirma, em preliminar, que o contrato foi firmado com terceiros e não cabe à ré a devolução desses valores, sustentando a legalidade dos mesmos. Afirma, por outro lado, que os valores cobrados relativos ao INCC contra os quais se insurge a ré, têm expressa previsão em contrato e, em razão disso, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2405 inicial deve ser calculada a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do autor excluindo-se do seu cálculo o valor do benefício acidentário (fls. 63/70). Com a defesa vieram os documentos de fls. 71/75. O autor manifestou-se sobre a defesa (fls. 91/99). O réu noticiou a implementação do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2442 direito ao crédito, de forma que, por ora, não há que se falar em habilitação de crédito junto à ação falimentar. Quanto ao mais, observo que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, prescindindo de dilação probatória diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2505 deverá assumir a parte paga pela empregadora. Ação parcialmente procedente”. (Apelação Cível n. 601.887-4/3-00 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Neves Amorim - j. em 11.08.09). Posto isso, julgo procedente o pedido para o fim condenar a ré Volkswagen do Brasil Ltda - Indústria de Veículos