Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1220 207 assim, o abandono da causa pela parte autora, a quem compete, como interessado no andamento regular do processo, informar nos autos qualquer mudança de endereço, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC. Conforme é de sabença geral, todas as vezes que a parte mudar de endereço, tem ela o dever de informar ao Juízo no qual tramita o feito, com a finalidade de viabi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3010 256 a monitoração eletrônica em seu art. 319, inciso IX, como alternativa da prisão, já que a sua aplicação também se presta à garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. In casu, inicialmente, apenas a supervisão da localização geográfica do acusado, agiria neste diapasão liberda

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 641 disposto no artigo 226, § 6º da CF, conforme nova redação dada pela EC nº 66/10. Sem custas, face a gratuidade ora deferida, e sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado sem requerimentos/manifestações/interposições e cumpridas as formalidades legais: AVERBE-SE E INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO COMPETENTE, SEM COBRANÇA DE EM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2622 - - Mariano Garcia - Maria Campos Garcia - Vistos. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (fl. 359), requisitando-lhes que se manifestem sobre o recolhimento do imposto causa mortis realizado nos presentes autos, devendo o requerente Mariano Garcia comprovar o protocolo do ofício junto à destinatária, instruindo-o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2032 ). - ADV: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), FABRICIA CAMPOS VIEIRA DE SOUZA (OAB 323012/SP) Processo 1018896-34.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficiente Santo Angelo - Para que o requerente providencie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2728 407 de São Paulo para que possa obter seu registro de aluno (RA). Notifique-se a Ilustríssima autoridade reputada coatora para prestar as informações que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 7°, inciso I, da lei n° 12.016, de 10 de agosto de 2009. Ademais, nos termos do artigo 1º do Estatuto

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/ carta, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 2071 de conciliação, a fim de verificar a necessidade ou não de sua designação, consignando-se, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Caso permaneçam silentes ou informem não haver interesse, conclusos para saneador ou prolação da sentença. Int. - ADV D

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior interrogatório da Interditanda com registro audiovisual, conforme evento 1.19 a 1.20, adveio manifestação ministerial no evento 1.22 a 1.28 a respeito da impossibilidade do Parquet funcionar como curador especial, seguido de manifestação do Curador Especial nomeado à Interditanda, consoante eventos 1.29 e 1.37. Assim, resta apenas a manifestação do Ministério Público

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3020 152 ADV: FABYANNA CLAUDIA MENDES ARAUJO ALVES (OAB 14294/AL) - Processo 0700613-56.2019.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Dano - QUERELANTE: Marcia Maria Cordeiro de Souza - Autos n° 0700613-56.2019.8.02.0171 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante, Querelante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Querelado: Vi